O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne, nesta terça-feira (7), para eleger, por meio de voto secreto, os próximos presidente e vice-presidente da Corte. A sessão será conduzida pelo atual presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, a partir das 19h.
Em seguida, o Colegiado começa a julgar os processos previstos na pauta das sessões administrativa e jurisdicional. Na primeira, os ministros devem examinar proposta de atualização de súmula e duas minutas de resolução: uma para a implementação do juiz eleitoral das garantias na Justiça Eleitoral (JE) e outra que dispõe sobre alterações na descrição e na especificação de cargos efetivos das carreiras judiciárias no âmbito da JE.
Na sessão jurisdicional, a Corte deve julgar três recursos envolvendo suposta fraude à cota de gênero, nas Eleições 2020, nas cidades de Belém (PA), Bragança (PA) e Granjeiro (CE). O Plenário ainda deve analisar recurso contra decisão que desaprovou a prestação de contas de campanha do deputado federal Josivaldo dos Santos Melo, eleito pelo estado do Maranhão, por irregularidades de despesas com pessoal nas Eleições 2022.
Além disso, os ministros devem julgar recurso contra decisão que rejeitou denúncia de abuso do poder econômico, supostamente praticado pela prefeita e pelo vice-prefeito, eleitos da cidade de Itambé do Mato Dentro (MG), bem como por outros candidatos, nas Eleições 2020.
Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:
Processo Administrativo 0600299-79.2024.6.00.0000
Trata-se de minuta de resolução para implementação e funcionamento do juiz eleitoral das garantias, na Justiça Eleitoral, previsto na Lei nº 13.964/2019.
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Processo Administrativo 0000323-45.2013.6.00.0000
Proposta de atualização, cancelamento e edição de súmulas do TSE.
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Processo Administrativo 0600710-59.2023.6.00.0000
Trata-se de minuta de resolução que atualiza a descrição e a especificação de cargos efetivos das carreiras judiciárias, no âmbito da Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Recurso Especial Eleitoral 0600004-60.2021.6.14.0096
Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que rejeitou suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), nas Eleições 2020, na cidade de Belém. O processo foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico, em razão de pedido de destaque formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Recurso Especial Eleitoral 0600439-84.2020.6.13.0132
Recurso interposto contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que rejeitou denúncia contra a prefeita e o vice-prefeito eleitos, nas Eleições 2020, na cidade de Itambé do Mato Dentro (MG), bem como contra outros candidatos. A ação envolve abuso do poder econômico por suposto oferecimento de dinheiro, cargo público e outros benefícios para a desistência de candidato ao cargo de vereador por partido adversário. O processo foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico após pedido de destaque formulado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0602009-29.2022.6.10.0000
Recurso referente à prestação de contas de campanha do deputado federal Josivaldo dos Santos Melo, eleito pelo estado do Maranhão. As contas foram desaprovadas por irregularidades em despesas com pessoal nas Eleições 2022. Como consequência, foi determinada a restituição de R$ 469 mil ao Tesouro Nacional. O parlamentar requer a aprovação das contas, ainda que com ressalvas, a fim de reduzir para R$ 122 mil o valor da devolução referente a gastos com militância. O processo foi retirado da sessão eletrônica de julgamento por pedido de destaque apresentado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
Relator: ministro Raul Araújo
Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600003-33.2021.6.14.0013
Trata-se de recurso apresentado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que rejeitou ação por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Liberal (PL), nas Eleições 2020, na cidade de Bragança (PA).
Relator: ministro Ramos Tavares
Recurso Especial Eleitoral 0600003-05.2021.6.06.0062
Retomada do julgamento de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que julgou improcedente suposta fraude à cota de gênero praticada pelo partido Republicanos na disputa ao cargo de vereador no município de Granjeiro (CE) nas Eleições 2020. Na ação, alega-se que a agremiação lançou duas candidatas fictícias sem o real propósito de inserção das mulheres no cenário político-partidário. O julgamento foi interrompido por pedido de vista apresentado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
Relator: ministro Ramos Tavares
A lista de processos está sujeita a alterações.
Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Confira a relação completa dos processos.
Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.
Sustentação oral
Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
MC/LC
Processos relacionados: PA 0600299-79.2024.6.00.0000; PA 0000323-45.2013.6.00.0000; PA 0600710-59.2023.6.00.0000; REspEl 0600004-60.2021.6.14.0096; REspEl 0600439-84.2020.6.13.0132; Agr no AREspE 0602009-29.2022.6.10.0000; AREspE 0600003-33.2021.6.14.0013; e REspEl 0600003-05.2021.6.06.0062
