A Câmara Municipal de Arcos realiza nesta segunda-feira, 24 de agosto, a 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A sessão está marcada para as 18h e terá uma pauta com temas relacionados à saúde, educação, fiscalização do poder público, proteção às mulheres, infraestrutura urbana e políticas de proteção animal.
Um dos destaques da reunião será a Tribuna Livre, que terá como oradora Paula Sandra Goulart Valente, coordenadora administrativa da Confraria de Surdos de Arcos. Ela abordará a prestação de contas da entidade e fará uma solicitação de recursos.
Projeto para estudantes com diabetes
Entre as matérias previstas para leitura está o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25/2026, de autoria do vereador Queijinho.
A proposta garante aos estudantes com diabetes mellitus tipo 1, matriculados nas instituições públicas municipais de ensino, o direito de utilizar aparelhos celulares e dispositivos eletrônicos em sala de aula e no ambiente escolar para o monitoramento da glicemia.
A matéria ainda está aguardando leitura no Pequeno Expediente e, portanto, não integra uma votação da Ordem do Dia nesta sessão.
Vereadores cobram informações sobre servidores e serviços públicos
A pauta também reúne requerimentos com pedidos de informações e providências ao Poder Executivo.
O vereador Didier apresenta requerimento solicitando informações sobre o registro de ponto eletrônico dos servidores públicos ocupantes de cargos comissionados.
Já a vereadora Jaiane apresenta três requerimentos relacionados a áreas de interesse social. Um deles solicita informações sobre a possibilidade de expansão do horário de funcionamento das creches municipais. Outro questiona a existência ou implantação de abrigo municipal destinado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A parlamentar também solicita informações sobre os gastos relacionados à implantação de parquinhos infantis no município.
Praça da Manoela e passarelas sobre a linha férrea
Entre as demandas de infraestrutura está o requerimento apresentado pelo vereador Leslie, que solicita a revitalização da Praça da Manoela.
O parlamentar também apresenta uma indicação propondo a instalação de barreiras com gradil ou vigas nas entradas de passarelas localizadas sob a linha férrea. A medida busca tratar de uma questão de segurança nos acessos às estruturas.
Proteção e bem-estar animal
Outro assunto que deve entrar em discussão é a política municipal de proteção animal.
A Comissão de Transportes, Área Rural, Meio Ambiente, Comércio e Indústria (CTARMACI) apresenta requerimento solicitando informações e a adoção de providências para a efetiva execução das leis municipais e das políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal em Arcos.
A iniciativa coloca em pauta a necessidade de acompanhamento das medidas previstas na legislação municipal e de informações sobre sua efetiva aplicação.
Semáforos sonoros para pessoas com deficiência
Também está prevista a leitura de uma indicação do vereador Queijinho que encaminha ao Executivo uma proposta de projeto de lei para a instalação de semáforos sonoros no município.
A medida tem como objetivo auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual, baixa visão e mobilidade reduzida, ampliando as condições de acessibilidade e segurança no trânsito.
Câmara também recebe pedido de informações sobre PACE
Na pauta de correspondências consta ainda um ofício conjunto, de autoria dos vereadores João Paulo Ferreira e Carlos David Borges, encaminhado à secretária municipal de Saúde, Aline Maria Correia Arantes.
O documento solicita informações sobre a implantação de um PACE — Posto Avançado de Coleta Externa no município de Arcos.
A iniciativa coloca novamente em evidência questões relacionadas à estrutura e à oferta de serviços de saúde no município.
Sem matérias para votação na Ordem do Dia
Apesar da quantidade de assuntos previstos para leitura e deliberação no Pequeno Expediente, a pauta oficial informa que não existem matérias na Ordem do Dia para esta sessão plenária.
A reunião também terá a discussão e aprovação da ata da Reunião Ordinária realizada em 17 de agosto de 2026.
Assim, a sessão desta segunda-feira deverá concentrar-se principalmente na apresentação de demandas, pedidos de informação, indicações e debates sobre políticas públicas, sem previsão de votação de projetos na Ordem do Dia.
A 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura está prevista para começar às 18h desta segunda-feira, 24 de agosto.
