Fonte: redir.folha.com.br
O estado de São Paulo chega nesta segunda-feira (16), último dia do prazo, com apenas 1,16% de reembolsados entre os 267 mil usuários de rodovias estaduais elegíveis ao ressarcimento de multas por não pagamento de pedágio eletrônico.
Segundo o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), até a última sexta-feira (13), 3.088 multas haviam sido reembolsadas.
Segundo uma deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de abril passado, motoristas que passaram por pedágios do tipo free flow no país e não pagaram a tarifa em até 30 dias terão até 16 de novembro para quitar o débito.
Na prática, significa que aproximadamente 264 mil motoristas autuados em São Paulo terão apenas essa segunda-feira para regularizar a situação para ter o dinheiro pago de volta.
Conforme a deliberação, quem fizer o pagamento até a data terá a infração, de R$ 195,23, cancelada e poderá pedir o ressarcimento do valor da multa. O procedimento, entretanto, não é automático: é preciso fazer a solicitação.
O benefício é retroativo e, por isso, vale para multas aplicadas desde o início da operação do free flow no país. O primeiro pórtico de cobrança começou a funcionar em 31 de março de 2023, na rodovia Rio-Santos, no Rio de Janeiro.
Para pedir o dinheiro de volta, o usuário deve recorrer aos serviços disponibilizados na internet pelas agências reguladoras ou pelos órgãos de trânsito responsáveis pela autuação nos estados, no caso de rodovias estaduais. Nas federais, a solicitação deve ser feita à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A deliberação do Contran foi adotada após problemas na implantação do modelo de cobrança e dificuldades enfrentadas pelos motoristas para identificar as passagens pelos pórticos e os canais disponíveis para pagamento.
Durante o período de 200 dias previsto na deliberação, ficaram suspensas as novas autuações por falta de pagamento.
O encerramento da transição também marca a retomada da regra que estabelece prazo de até 30 dias para o pagamento do pedágio eletrônico.
Para verificar se há pendências, o motorista pode acessar o aplicativo CNH do Brasil, entrar com a conta Gov.br e consultar as passagens registradas nos veículos vinculados ao seu CPF.
A plataforma informa a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal indicado para pagamento.
A quitação, porém, não é feita pelo aplicativo. O usuário é direcionado ao site ou a outro meio disponibilizado pela concessionária responsável pelo trecho. Também é possível consultar os débitos diretamente nos canais de atendimento das empresas.
O free flow é um modelo de pedágio eletrônico que dispensa praças físicas e cancelas. A identificação dos veículos é feita por pórticos equipados com câmeras e sensores, que reconhecem as placas ou os dispositivos de cobrança automática. A tarifa é cobrada sem a necessidade de parada.
Como pagar o pedágio atrasado
-
Baixe ou atualize o aplicativo CNH do Brasil, do governo federal, e entre com a conta Gov.br
-
Consulte as passagens de free flow associadas aos veículos vinculados ao CPF do usuário
-
Verifique a situação de cada passagem: o aplicativo informa a data, a concessionária responsável e se a tarifa está pendente ou vencida
-
Clique em “Como pagar”. O aplicativo encaminha o motorista ao site ou canal oficial da concessionária responsável, porque o pagamento não é feito dentro do aplicativo da CNH
-
Quite todos os débitos até 16 de novembro, inclusive aqueles que já tenham gerado multas por falta de pagamento
Como pedir ressarcimento da multa
Rodovias estaduais de São Paulo
-
Clique aqui para acessar o site disponibilizado pelo DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem)
-
Faça o login na conta Gov.br (é preciso ter conta de nível prata ou ouro)
-
Após o acesso, o sistema informa se há auto de infração de trânsito disponível para restituição e calcula automaticamente o valor a ser devolvido
-
Em seguida, o usuário deve cadastrar uma conta bancária vinculada obrigatoriamente ao CPF ou CNPJ do titular da infração
-
Após o prazo de 3 a 5 dias úteis, o valor da restituição será transferido e ficará disponível na conta bancária informada
-
Depois disso, o DER-SP encaminha ao Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) a relação dos usuários ressarcidos para adoção das providências relativas aos pontos na carteira — a baixa é automática
Rodovias federais
O usuário que regularizou o pedágio, mas já havia pago a multa, deverá solicitar o reembolso por meio de peticionamento eletrônico, a partir de credenciamento no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) da ANTT ou pela plataforma Gov.br.
Como se credenciar
-
Acesse o portal SEI/ANTT
-
Selecione a opção usuário externo (peticionamento eletrônico)
-
Selecione “clique aqui” se você ainda não está cadastrado
-
Insira os dados solicitados e clique em enviar
-
Após 48 horas, o cadastro estará habilitado
Para o Gov.br
-
Acesse a conta Gov.br e efetue o login
-
Caso não tenha conta, clique aqui e efetue o cadastro
-
Acesse o site do serviço e siga as orientações para efetuar o protocolo
-
Clique aqui para preencher o formulário obrigatório
Fontes: DER-SP, Artesp, Ministério dos Transportes e ANTT
Leia a matéria original:
Clique aqui
