Fonte: redir.folha.com.br
Não é surpresa alguma que o controle da Polícia Federal tenha se convertido na questão central da agenda pública pós-eleições. Alertei sucessivamente neste espaço para uma perversão institucional: o STF robusteceu-se com a jurisdição criminal, especialmente após o mensalão, engendrando um padrão personalístico de nomeações. Seu controle, sobretudo como foro criminal para agentes públicos, tornou-se o objetivo supremo da disputa política —um seguro contra investigações e punições.
O escândalo do Master tornou essa dinâmica explícita. Os tentáculos do ecossistema de Vorcaro alcançaram instituições de toda a República —do TCU ao Parlamento, do Banco Central ao Supremo. A Polícia Federal emergiu como um dos últimos focos de resistência à captura. Seu controle —sua captura e capitulação— tornou-se, portanto, o objetivo supremo da disputa. Ilustra o que já chamei de meritocracia na base, patrimonialismo no topo.
O conflito envolvendo os delegados responsáveis pelos relatórios sobre o caso, a direção da PF e o STF expõe abertamente o que está em jogo. A controvérsia recolocou com extraordinária rapidez o tema da degradação institucional do STF e, por extensão, da democracia brasileira. Como argumentei neste espaço após a eleição, o regime democrático foi preservado, mas não há sinais de reversão da captura do Estado. O arquivamento do inquérito do fim do mundo —reconhecimento tardio da perversão— não anulou seus atos.
Há, contudo, um fator de aceleração do tempo político que cria um senso de urgência: o calendário sucessório passou a integrar a própria dinâmica da crise. Pela tradição de sucessão da corte, segundo a qual o ministro mais antigo que ainda não exerceu a presidência assume o cargo, Moraes, protagonista da crise institucional, deverá presidir o STF a partir de setembro de 2027. Sua escolha ainda não foi formalizada; ela ocorre através de eleição por voto secreto da maioria dos seus membros, mas a tradição é firmemente estabelecida. A perspectiva de que o principal personagem das controvérsias venha a comandar a instituição transforma uma crise crônica de reputação e legitimidade em uma crise potencialmente aguda. E fratura ainda mais a corte, opondo o que chamo de facções judiciais.
Em “O Homem que Sabia Javanês”, de Lima Barreto, o protagonista Castelo constrói uma carreira a partir de um saber que não possui, protegido pela reverência dos que não podem ou não querem examiná-lo. O javanês institucional tem sido reiteradamente utilizado entre nós: o prestígio e o poder do cargo pareciam dispensar o exame público das razões. O prestígio desapareceu. Sobrou o abuso escancarado. Como na fórmula de Marx, o inquérito do fim do mundo apareceu no escândalo duas vezes: primeiro como tragédia, em uma sucessão de abusos; depois como farsa, quando sua invocação serviu, na reunião de 15 de setembro, à resistência à responsabilização dentro da própria corte.
A dimensão da crise que se avizinha pode ser aferida pelo fato de que a identidade de quem ocupará a presidência da corte tornou-se decisiva. O contrafactual nos deixa estupefatos. E se tivesse sido outro o presidente, onde estaríamos?
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