Fonte: redir.folha.com.br
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se comprometeu a estudar uma forma simplificada de recolhimento de impostos sobre consumo para pequenas empresas que optarem por deixar o Simples Nacional após a entrada em vigor da reforma tributária, segundo o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
Passarinho integrou uma comitiva de congressistas que se reuniu com o chefe da equipe econômica nesta terça-feira (10).
A preocupação, segundo o deputado, é evitar que empresas sejam levadas a abandonar o regime simplificado para poder gerar créditos tributários a seus clientes e, com isso, passem a enfrentar uma estrutura mais complexa para calcular e recolher impostos.
“Um dos pontos que o ministro entendeu e prometeu trazer uma resposta foi para que, se a pessoa tiver que sair do Simples, pelo menos a forma de pagar o imposto continue simples”, afirmou Passarinho.
A reforma tributária mantém o Simples Nacional, mas cria um dilema para empresas enquadradas no regime que vendem produtos ou serviços para outras pessoas jurídicas.
A preocupação é que seus clientes passem a privilegiar fornecedores fora do Simples devido à possibilidade de aproveitar integralmente os créditos gerados pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Na avaliação do deputado federal, a mudança pode pressionar pequenos negócios a deixarem o regime mesmo que a legislação preserve formalmente sua existência.
“Se você mantiver no Simples, você não tem crédito para dar. Aí você vai morrer, porque, como você não dá crédito, ninguém vai comprar de você. Então, apesar de a legislação não acabar com o Simples, na prática, isso vai acabar com as empresas do Simples”, complementou.
Segundo o deputado, uma alternativa discutida com Durigan seria permitir que empresas que deixassem o regime continuassem, até determinado limite, submetidas a uma sistemática simplificada de recolhimento, ainda que passassem a gerar os créditos previstos no novo sistema tributário.
Passarinho afirmou que a simplicidade operacional é uma das principais vantagens do regime para os pequenos negócios, além da eventual redução da carga tributária.
“Quando eu tenho o Simples, uma pequena empresa não precisa de um contador sozinho, exclusivo, não precisa de um tributarista, porque não precisa fazer os cálculos, fazer os pagamentos. Ela paga um boleto do Simples, que é fácil de emitir, e a partir daí segue a vida”, afirmou.
“O Simples não é por ser mais barato simplesmente. É porque é simples, é muito fácil você pagar quem está no Simples”, acrescentou.
A Reforma Tributária criou a possibilidade do Simples Híbrido, em que o contribuinte passa a recolher e gerar créditos em cima dos novos impostos sobre consumo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), mas segue recolhendo os demais tributos pela guia do Simples.
O prazo para que as pequenas e médias empresas escolham entre os regimes “puro” ou híbrido se esgotou no final de outubro, após uma extensão concedida pelo governo federal.
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