A possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a perda de recursos relacionados ao ICMS Esportivo de Arcos começou a ganhar espaço na Câmara Municipal. Os vereadores Jaiane Soares e Alex Didier demonstraram preocupação com o assunto, que já havia sido levantado pelo Conexão Arcos em reportagens sobre a queda de pontuação do município no programa estadual.
Durante as manifestações, Alex Didier fez um alerta direcionado ao prefeito Wellington: os vereadores estão atentos ao que acontece na administração municipal e a situação não deve passar despercebida pelo Legislativo.
A discussão merece atenção. Afinal, não estamos falando apenas de uma pontuação em um programa esportivo, mas de recursos financeiros que podem deixar de chegar aos cofres públicos em razão de falhas administrativas, falta de documentação ou problemas na prestação das informações exigidas pelo Estado.
O Conexão Arcos já havia mostrado que Arcos sofreu uma redução de aproximadamente 47,4% na pontuação do ICMS Esportivo, passando de cerca de 1.984,5 pontos para 1.043 pontos. O município também apareceu na 395ª colocação em resultado preliminar referente ao ano-base 2025.
A pergunta que precisa ser respondida é: quanto dinheiro Arcos deixou de receber e quem deve responder por eventuais falhas que provocaram essa situação?
CPI pode aprofundar investigação
A possibilidade de uma CPI representa um passo importante caso os vereadores entendam que existem elementos suficientes para uma investigação parlamentar.
Uma comissão poderia aprofundar a análise dos procedimentos adotados pela Secretaria responsável pelo esporte, verificar quais atividades deixaram de ser cadastradas ou comprovadas, identificar possíveis falhas na documentação e apurar se houve negligência na condução dos procedimentos.
Também seria necessário verificar se a Prefeitura adotou medidas para corrigir os problemas e evitar novas perdas de recursos.
A eventual abertura da comissão, entretanto, depende do cumprimento dos requisitos legais e regimentais. A existência de uma queda na pontuação não significa, isoladamente, que houve crime ou responsabilidade individual de algum agente público.
O que não pode acontecer é o assunto cair no esquecimento sem que a população receba respostas.
E os outros vereadores? A fiscalização será para todos?
Se Jaiane Soares e Alex Didier demonstram disposição para aprofundar a discussão sobre o ICMS Esportivo, é necessário perguntar qual será a postura dos demais integrantes da Câmara Municipal.
Os outros sete vereadores são: Carlos David Borges, Hernane Honório Dias (Queijinho), João Paulo Ferreira (Joãozinho), José Agenor da Silva (Genorinho), Kátia Mateus de Moura Sousa, Leslie Mariana Silva Costa e Orlando Martins Ferreira.
Parte desses parlamentares é frequentemente vista como politicamente alinhada ao prefeito Wellington. Isso, por si só, não representa qualquer impedimento ao exercício do mandato. Entretanto, a proximidade política com o Executivo não pode se transformar em obstáculo à fiscalização.
O questionamento ganha força diante de outros episódios recentes.
Na licitação de aproximadamente R$ 849 mil para aquisição de enfeites e materiais destinados à decoração de eventos municipais, nenhum dos demais vereadores se manifestou publicamente, até onde foi possível identificar, para questionar os valores, a necessidade das aquisições ou a situação dos materiais comprados anteriormente.
O assunto ganhou ainda mais repercussão depois que a vereadora Jaiane Soares abordou a contratação e levantou questionamentos sobre o aumento dos valores em relação ao ano anterior.
O prefeito afirmou que não haverá gasto, mas o edital continua em aberto, conforme reportagem publicada pelo Conexão Arcos.
Diante disso, fica a pergunta: por que assuntos que envolvem decisões e despesas do Executivo não recebem a mesma atenção de todos os parlamentares?
Blindagem política ou fiscalização independente?
A população precisa saber se existe disposição real da Câmara para fiscalizar a Prefeitura, inclusive quando os questionamentos atingem diretamente decisões do prefeito.
É legítimo questionar se interesses políticos, alianças ou conveniências podem acabar influenciando a atuação de determinados parlamentares.
Não estamos afirmando que os vereadores mencionados estejam agindo para proteger o prefeito. Mas a ausência de manifestações públicas em episódios relevantes, somada à recorrente falta de questionamentos mais incisivos sobre determinadas decisões administrativas, abre espaço para uma cobrança legítima.
O vereador não foi eleito para defender o prefeito, assim como também não foi eleito para fazer oposição por obrigação. Foi eleito para representar a população e fiscalizar a aplicação do dinheiro público.
Se existem motivos para investigar uma possível perda de receita no ICMS Esportivo, também existem motivos para cobrar explicações sobre licitações milionárias, contratos, despesas e decisões administrativas que afetam diretamente os cofres municipais.
A fiscalização não pode ter dois pesos e duas medidas.
A população espera respostas, não alinhamentos políticos
O alerta feito por Alex Didier ao prefeito é oportuno: os vereadores precisam estar atentos. Mas essa atenção deve ser permanente e alcançar todas as áreas da administração.
Uma CPI sobre o ICMS Esportivo poderá representar uma oportunidade de esclarecer fatos, identificar responsabilidades e evitar que Arcos continue perdendo recursos por eventuais falhas administrativas.
Mas a pergunta que fica é se todos os nove vereadores terão a mesma disposição para investigar quando o assunto envolver outras decisões do Executivo.
Carlos David, Queijinho, Joãozinho, Genorinho, Kátia Mateus, Leslie Mariana e Orlando Martins também precisam demonstrar à população qual é o posicionamento de seus mandatos diante dos questionamentos apresentados.
O Conexão Arcos continuará acompanhando o assunto e cobrando esclarecimentos.
Fiscalizar o prefeito não é perseguir. Questionar uma licitação não é fazer oposição. E investigar uma possível perda de dinheiro público não deveria depender de quem está envolvido.
A Câmara Municipal precisa decidir de que lado está: dos interesses políticos ou do direito da população de saber como o dinheiro público está sendo administrado.
