Uma construção em área considerada de preservação permanente (APP), dentro do Parque da Usina Velha, tem gerado preocupação entre moradores, ambientalistas e pessoas ligadas à defesa do patrimônio público em Arcos. O caso envolve uma ocupação que, segundo relatos, ultrapassa o direito originalmente concedido há décadas à senhora Catarina Silva, antiga trabalhadora do parque.
De acordo com informações obtidas pela reportagem, durante uma das gestões do ex-prefeito Plácido Ribeiro Vaz, foi concedido à Dona Catarina apenas o direito de moradia no local, em reconhecimento aos serviços prestados ao parque. A autorização, no entanto, não previa cessão hereditária, ampliação da área ocupada ou novas construções dentro do espaço ambiental protegido.
O problema começou a ganhar novos contornos quando a filha de Dona Catarina passou a ocupar outra parte da área e iniciou a construção de uma estrutura estimada em tamanho equivalente a uma residência. Segundo denúncias encaminhadas à reportagem, o espaço vem sendo utilizado para encontros familiares, visitas de finais de semana, confraternizações e outras atividades particulares.
A situação chama atenção não apenas pela ocupação em si, mas pelo local onde ela ocorre. O Parque da Usina Velha é visto por muitos moradores como um dos patrimônios ambientais e históricos do município, uma área que deveria estar protegida contra intervenções irregulares, especialmente em APP, onde a legislação ambiental impõe restrições rigorosas para construções e alterações permanentes.
O caso também expõe uma discussão delicada: até que ponto a ausência de fiscalização pode estimular novas ocupações?
Moradores ouvidos pela reportagem afirmam que o temor é de que a falta de providências, no que diz respeito a essa construção e, também, no futuro, a outras, se transforme em um precedente perigoso. A preocupação é que outras pessoas passem a entender que ocupações irregulares podem ocorrer sem consequências, abrindo caminho para um efeito cascata de invasões, ligações clandestinas e descaracterização ambiental.
Outro ponto levantado envolve o uso de água e energia elétrica no local. Segundo relatos, o abastecimento estaria sendo feito por meios considerados irregulares, sem registros formais, medição individualizada ou cobrança adequada. A denúncia amplia o debate para além da questão ambiental, alcançando também o uso de recursos públicos.
De acordo com informações repassadas à reportagem, o advogado Dr. Gentil Vieira teria buscado, por diversas vezes, dialogar com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em busca de uma solução administrativa para o impasse. Porém, até o momento, nenhuma medida concreta teria sido adotada.
Especialistas em gestão pública ouvidos informalmente pela reportagem apontam que, em situações envolvendo patrimônio público e áreas ambientais protegidas, o município possui não apenas a prerrogativa, mas o dever legal de fiscalização e eventual desocupação quando constatadas irregularidades. A ausência de ação pode gerar questionamentos futuros sobre responsabilidade administrativa e até ambiental.
Enquanto isso, o silêncio do poder público continua alimentando indignação entre moradores que defendem a preservação do parque. Para muitos, a discussão vai além de uma construção isolada. O que está em jogo é a credibilidade da fiscalização ambiental no município e a mensagem transmitida à população.
Porque quando uma ocupação irregular avança dentro de uma APP sem resposta imediata, o risco não é apenas ambiental. O risco é transformar a exceção em regra.
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da Prefeitura Municipal de Arcos e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, caso desejem apresentar esclarecimentos sobre o caso.
