ARCOS — Arcos sofreu uma queda expressiva na pontuação do ICMS Patrimônio Cultural e chega ao exercício 2027 com um resultado que chama atenção: apenas 2,90 pontos.
O número representa uma redução de aproximadamente 81% em relação aos 15,42 pontos registrados no exercício 2025. Em relação ao exercício 2026, quando o município havia alcançado 12,32 pontos, a queda chega a aproximadamente 76,5%.
Mas o dado que mais chama atenção não está apenas na pontuação final.
Na documentação oficial referente ao exercício 2027, Arcos aparece com zero documentos apresentados dentro do prazo em todos os oito campos avaliados pelo IEPHA.
O documento, por si só, não explica as razões para a ausência da documentação e não permite afirmar que tenha ocorrido irregularidade. Mas o resultado levanta uma questão objetiva: por que o município deixou de apresentar, dentro do prazo, a documentação necessária para comprovar suas ações de proteção e preservação do patrimônio cultural?
A queda não é um detalhe
Os números mostram que Arcos já teve desempenho significativamente melhor no programa.
A série histórica apresenta:
2021 — 16,25 pontos
2022 — 12,84 pontos
2023 — 15,03 pontos
2024 — 14,32 pontos
2025 — 15,42 pontos
2026 — 12,32 pontos
2027 — 2,90 pontos
A redução mais recente representa uma ruptura significativa em relação ao desempenho que o município vinha apresentando.
Entre 2025 e 2027, foram perdidos 12,52 pontos.
O resultado também coloca Arcos muito abaixo de municípios da região no mesmo exercício. Luz aparece com 15,70 pontos; Bambuí, 13,45; Córrego Fundo, 13,37; Pedra do Indaiá, 12,66; Córrego Danta, 12,03; e Moema, 11,82.
Arcos: 2,90.
Arcos tem patrimônio. A questão é a documentação
O município possui diversos bens e manifestações culturais reconhecidos dentro de sua estrutura patrimonial.
Entre eles estão a Gruta da Cazanga, o Parque Municipal da Usina Velha, a Casa da Banda, a Subestação histórica, o Obelisco da Praça Floriano Peixoto, a Capela de São Julião, a Capela do Senhor Bom Jesus, o Cruzeiro dos Mártires e o Painel de Arcos.
Também aparecem manifestações registradas, como a Festa de Nossa Senhora do Rosário e a Roda de Capoeira/Ofício de Mestre da Capoeira.
Portanto, a discussão não é sobre a existência de patrimônio.
É sobre a capacidade do município de documentar, preservar, comprovar e apresentar ao órgão estadual as ações realizadas nessa área.
Uma contratação que merece explicação
Outro ponto identificado na documentação merece atenção.
Em dezembro de 2024, a Prefeitura abriu licitação para contratação de serviços técnicos especializados de assessoria qualificada em preservação do patrimônio cultural, justamente para atender a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e produzir documentação relacionada ao IEPHA.
Não há, nos documentos analisados até o momento, elementos suficientes para afirmar que a contratação tenha sido irregular.
Mas existe uma pergunta legítima:
Quanto o município pagou por essa assessoria e qual foi o resultado entregue?
A resposta é especialmente importante diante do resultado apresentado posteriormente.
Se havia uma contratação destinada a auxiliar o município na área de patrimônio cultural e na documentação exigida pelo IEPHA, é necessário saber quais serviços foram realizados, quais documentos foram produzidos e se a documentação exigida para o exercício 2027 foi efetivamente preparada e enviada.
O que o IEPHA avalia?
A pontuação do ICMS Patrimônio Cultural considera diferentes aspectos da política municipal de preservação.
Entre os campos avaliados estão política municipal de patrimônio, investimentos e despesas, inventário, tombamentos, registros, educação patrimonial e ações de proteção e difusão.
É justamente por isso que o registro de zero documentação apresentada dentro do prazo nos oito campos merece atenção.
Não se trata de um único documento esquecido.
O dado apresentado na documentação indica ausência de documentação tempestivamente apresentada em todos os campos avaliados.
Quanto dinheiro pode estar envolvido?
O ICMS Patrimônio Cultural representa também uma fonte de receita para os municípios.
Entre janeiro e abril de 2023, por exemplo, Arcos recebeu R$ 64.992,98 pelo critério Patrimônio Cultural.
É importante ressaltar que o sistema não funciona como uma tabela em que cada ponto corresponde a um valor fixo. A distribuição é calculada mensalmente dentro das regras do ICMS e dos critérios estaduais.
Por isso, não é possível afirmar neste momento quanto Arcos deixará de receber em razão da queda para 2,90 pontos sem realizar o cálculo específico dos repasses.
Mas uma coisa é objetiva: uma pontuação significativamente menor coloca o município em uma posição menos favorável na distribuição futura desse recurso.
A pergunta que fica
Não é preciso fazer acusações para reconhecer que o resultado exige explicações.
Arcos já alcançou 16,25 pontos.
Depois chegou a 15,03, 14,32 e 15,42 em exercícios posteriores.
Agora aparece com 2,90 pontos.
E, para o exercício 2027, consta com zero documentos apresentados dentro do prazo nos oito campos avaliados pelo IEPHA.
A administração municipal precisa esclarecer:
Por que a documentação não foi apresentada dentro do prazo?
Quem era responsável pelo processo?
A documentação chegou a ser produzida?
Houve envio após o prazo?
Quanto foi gasto com assessoria especializada?
Quais produtos foram entregues pela empresa ou profissional contratado?
Quanto o município poderá deixar de receber com a queda da pontuação?
São perguntas administrativas, não acusações.
E devem ser respondidas com documentos.
Patrimônio não se preserva apenas com discurso
A existência de bens históricos e culturais é apenas o primeiro passo.
Para que o município mantenha sua pontuação e tenha acesso aos recursos vinculados ao programa, é necessário trabalho técnico, planejamento, execução e, principalmente, documentação capaz de comprovar aquilo que foi realizado.
O resultado de 2027 coloca Arcos diante de um alerta.
O município não perdeu seu patrimônio. Perdeu, em grande proporção, sua pontuação.
Agora cabe à Prefeitura explicar à população o que aconteceu entre os 15,42 pontos de 2025 e os 2,90 pontos de 2027 — e por que o município aparece sem documentação apresentada dentro do prazo nos oito campos avaliados pelo IEPHA.
A resposta para essas perguntas deverá estar nos contratos, documentos administrativos, processos do IEPHA e registros de envio.
É nesses documentos, e não em discursos políticos, que a realidade dessa queda poderá ser definitivamente esclarecida.
