Arcos perdeu pontos importantes nos mecanismos estaduais de distribuição do ICMS Esportivo e também registrou queda na pontuação do ICMS Patrimônio Cultural. Os números levantam uma questão que precisa ser respondida pela Prefeitura: o município está deixando de aproveitar recursos por falhas no cadastramento, na comprovação ou no planejamento das ações realizadas pela Secretaria de Esportes, Lazer e Cultura?
No ICMS Esportivo, a pontuação de Arcos caiu de aproximadamente 1.984,5 pontos no ano-base anterior para 1.043 pontos, uma redução de cerca de 47,4%.
A queda chama ainda mais atenção quando analisados alguns componentes específicos da avaliação.
Em Outros Programas e Projetos, por exemplo, Arcos passou de 1.102,5 pontos para 472,5, redução de aproximadamente 57,1%.
Nos Jogos Estudantis Arcoenses, a pontuação despencou de 245 para apenas 28 pontos.
Os números não significam, isoladamente, que a Prefeitura tenha deixado de realizar atividades. O problema está em outra etapa: quantas das ações efetivamente realizadas foram cadastradas, comprovadas e reconhecidas para efeito de pontuação?
Evento realizado não é automaticamente ponto
O ICMS Esportivo funciona com regras específicas. Para que as atividades municipais sejam consideradas, é necessário cadastrar os programas e apresentar a documentação exigida dentro dos prazos estabelecidos.
Na prática, isso significa que organizar uma competição, campeonato, projeto esportivo ou atividade não é suficiente.
A administração precisa registrar a iniciativa, apresentar a documentação, comprovar sua realização e cumprir os critérios estabelecidos pelo Estado.
Quando uma atividade não é cadastrada ou não consegue ser comprovada dentro das regras, ela pode deixar de contribuir para a pontuação do município.
É justamente nesse ponto que surge o questionamento sobre Arcos.
Onde os pontos foram perdidos?
A redução de quase metade da pontuação exige uma análise detalhada.
Se Arcos continuou realizando atividades esportivas, por que a pontuação caiu tanto?
É necessário verificar, individualmente:
- quais projetos foram cadastrados;
- quais foram aprovados;
- quais foram rejeitados;
- quais não receberam pontuação;
- quais atividades foram realizadas, mas não cadastradas;
- quais documentos deixaram de ser apresentados;
- quais prazos eventualmente não foram cumpridos;
- e quais modalidades ou programas deixaram de ser aproveitados.
Essa análise é fundamental para saber se a redução ocorreu porque Arcos efetivamente realizou menos atividades ou porque a Prefeitura não conseguiu transformar em pontuação aquilo que foi realizado.
A conta que ainda precisa ser feita
Existe outro ponto que merece atenção.
A perda de pontos não pode ser convertida diretamente em uma perda financeira na mesma proporção.
Ou seja: não é correto afirmar que uma redução de 47,4% na pontuação significou automaticamente uma redução de 47,4% nos recursos recebidos.
O dinheiro distribuído pelo Estado depende da posição de cada município em relação à pontuação dos demais participantes e do montante destinado ao programa.
Por isso, para chegar ao valor financeiro, é necessário analisar a memória de cálculo e comparar a pontuação de Arcos com a pontuação total dos municípios habilitados.
Ainda assim, uma coisa é evidente: menos pontos significam uma participação potencialmente menor no rateio.
E, portanto, a pergunta permanece: quanto Arcos deixou de receber por não conseguir pontuar atividades que poderiam ter sido aproveitadas?
Patrimônio Cultural também apresenta queda
A situação não se restringe ao esporte.
No ICMS Patrimônio Cultural, Arcos alcançou 15,42 pontos no exercício de 2025.
No exercício de 2026, a pontuação definitiva caiu para 12,32 pontos.
São 3,10 pontos a menos, uma redução de aproximadamente 20,1%.
Mais uma vez, a queda da pontuação não permite concluir automaticamente que houve perda financeira no mesmo percentual.
Mas ela indica que existe uma mudança no desempenho do município que merece ser explicada.
É preciso identificar em quais critérios Arcos perdeu pontuação e se a redução ocorreu por ausência de ações, deficiência documental, perda de prazos ou outros critérios técnicos de avaliação.
Incompetência ou desconhecimento?
É aqui que está a principal pergunta desta reportagem.
O que está acontecendo com a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura de Arcos?
Seria falta de conhecimento sobre os mecanismos de pontuação?
Falta de servidores ou estrutura para cuidar dos cadastramentos?
Problemas de planejamento?
Falhas na documentação?
Perda de prazos?
Ou as atividades realmente diminuíram?
Não cabe ao jornal afirmar antecipadamente que existe incompetência administrativa.
Mas os números justificam o questionamento.
Quando uma cidade realiza atividades públicas e possui mecanismos legais para transformar parte dessas ações em pontuação e recursos, a administração precisa demonstrar que está fazendo todo o possível para aproveitar essas oportunidades.
O dinheiro que deixa de entrar também importa
A discussão sobre eficiência na administração pública não deve considerar apenas quanto dinheiro a Prefeitura gasta.
Também é necessário analisar quanto o município poderia arrecadar e deixa de arrecadar por falhas de gestão.
Em um município que precisa administrar recursos limitados, perder oportunidades de aumentar a receita pode significar menos dinheiro disponível para outras áreas.
Por isso, a Secretaria precisa apresentar dados.
A população tem o direito de saber quantas ações foram realizadas, quantas foram cadastradas, quantas foram validadas e qual foi o resultado financeiro obtido.
O que o Conexão Arcos pergunta à Prefeitura
Diante dos números, algumas perguntas são objetivas:
1. Por que a pontuação do ICMS Esportivo caiu aproximadamente 47,4%?
2. Por que a pontuação de Outros Programas e Projetos caiu 57,1%?
3. Por que os Jogos Estudantis Arcoenses passaram de 245 para 28 pontos?
4. Quais atividades realizadas em Arcos não foram cadastradas?
5. Houve perda de prazo para cadastramento ou comprovação?
6. Quantos projetos foram rejeitados e por quais motivos?
7. Quanto Arcos recebeu de ICMS Esportivo nos últimos exercícios?
8. Quanto o município poderá receber no próximo ciclo?
9. Onde foram perdidos os 3,10 pontos do ICMS Patrimônio Cultural?
10. Quanto dinheiro Arcos deixou de receber em razão da redução da pontuação?
A resposta precisa estar nos documentos
A questão central não é simplesmente saber se Arcos promove eventos esportivos, culturais ou de lazer.
A pergunta é se a Prefeitura está fazendo corretamente a parte administrativa que transforma essas ações em pontuação e, consequentemente, em participação nos recursos do ICMS.
Os números mostram uma queda significativa no desempenho.
Agora cabe à administração explicar as razões.
Porque, no setor público, não basta fazer. É preciso planejar, registrar, comprovar e prestar contas.
E quando existe a possibilidade de transformar políticas públicas em receita para o município, deixar de fazer esse trabalho pode custar caro aos cofres de Arcos.
