A situação estrutural de unidades públicas de Arcos voltou ao centro do debate na Câmara Municipal. Durante pronunciamento, a vereadora Jaiane Soares apresentou imagens e fez críticas às condições de atendimento em equipamentos públicos, com atenção especial ao CAPS, onde, segundo ela, problemas básicos de infraestrutura continuam sem solução.
A parlamentar questionou o argumento de que a construção de uma nova sede resolveria o problema e afirmou que a dignidade dos usuários da saúde mental não pode depender da conclusão de uma obra futura.
Segundo Jaiane, entre os problemas existentes no CAPS está uma situação relacionada à válvula do banheiro, que, conforme relatado por ela, continuaria sem solução.
“Será que vocês estavam preocupados realmente com a dignidade?”, questionou a vereadora durante o pronunciamento.
Nova sede não resolve o problema de hoje
A crítica de Jaiane se concentra justamente no período de transição.
De acordo com a parlamentar, uma nova estrutura para o CAPS ainda não estaria pronta e ela questionou se já existiriam projeto e licitação para a construção.
A vereadora levantou uma pergunta que atinge diretamente a administração municipal:
até que uma eventual nova sede fique pronta, em quais condições os usuários continuarão sendo atendidos?
Para Jaiane, não é suficiente afirmar que haverá uma estrutura melhor no futuro enquanto os usuários continuam utilizando uma unidade que, segundo sua denúncia, apresenta problemas básicos atualmente.
“Não se comova, resolva”, afirmou a parlamentar em outro momento do pronunciamento.
A crítica coloca em discussão um princípio básico da administração pública: obras futuras não eliminam a obrigação de garantir condições adequadas no presente.
Banheiro, atendimento e privacidade
O CAPS não foi o único equipamento citado.
A vereadora apresentou imagens que, segundo ela, mostram problemas em diferentes prédios públicos municipais.
No caso do CRAS, Jaiane relatou dificuldades relacionadas à estrutura dos espaços de atendimento psicológico e de assistência social. Segundo a parlamentar, usuários precisariam compartilhar ambientes sem a privacidade necessária para relatar problemas pessoais e buscar atendimento.
“Não se consegue fazer uma parede e uma sala de atendimento para o atendimento psicológico e para o atendimento da assistente social”, afirmou.
Se confirmada, a situação levanta uma preocupação que vai além da estética ou conservação do imóvel: a qualidade e a privacidade do atendimento oferecido à população.
Teto, rachaduras e áreas interditadas
Durante o pronunciamento, Jaiane também exibiu imagens do Lactario, apontando problemas no teto e afirmando que uma situação já observada anteriormente permaneceria sem solução.
A vereadora mencionou ainda rachaduras, problemas no piso e áreas interditadas em equipamentos públicos.
Segundo ela, também existem problemas em unidades de saúde e escolas.
Entre os exemplos citados estão um PSF, a escola do Santo Antônio e outras estruturas municipais.
Em uma das críticas mais fortes, a parlamentar afirmou ter encontrado situação que classificou como extremamente preocupante em um posto de saúde, mencionando a presença de fezes de ratos caindo do teto.
Essa afirmação, por sua gravidade, precisa ser verificada documentalmente e por meio de inspeção no local.
“A dignidade está garantida” apenas depois da obra?
O questionamento envolvendo o CAPS ganhou um tom ainda mais contundente quando Jaiane relacionou a promessa de uma nova estrutura à realidade enfrentada atualmente pelos usuários.
Segundo ela, o financiamento aprovado pelo município seria utilizado para viabilizar melhorias estruturais, mas isso não significaria que os problemas existentes tenham deixado de exigir solução imediata.
A parlamentar ironizou a situação ao questionar se, até a conclusão da obra, os usuários deveriam continuar utilizando um banheiro nas condições denunciadas.
A pergunta é simples:
quem precisa de atendimento de saúde mental pode esperar meses ou anos pela construção de uma nova sede para ter acesso a condições mínimas de dignidade?
O problema não é apenas o CAPS
O pronunciamento aponta para uma questão mais ampla.
As imagens apresentadas por Jaiane mostram, segundo seu relato, uma série de problemas em prédios públicos municipais.
CAPS, Lactário, CRAS, PSFs e escolas foram citados.
A vereadora classificou o cenário como “abandono” e “esquecimento” e questionou as prioridades da administração pública.
O debate, portanto, não deveria se limitar à construção de novos prédios.
É preciso perguntar:
quanto será necessário investir para recuperar as estruturas existentes?
Quais unidades foram vistoriadas?
Quais reformas estão programadas?
Quais apresentam risco para usuários e servidores?
Existe um cronograma de manutenção preventiva e corretiva?
E, principalmente:
quanto tempo a população terá de esperar para que problemas básicos sejam resolvidos?
Usuários não podem esperar por uma obra
O caso do CAPS resume a discussão.
Uma nova sede pode representar avanço e melhorar a qualidade do atendimento no futuro. Mas isso não elimina a responsabilidade do poder público de manter a estrutura atualmente utilizada em condições adequadas enquanto a nova unidade não estiver funcionando.
Para quem utiliza o serviço, a necessidade é imediata.
A pessoa que procura atendimento psicológico ou acompanhamento em saúde mental não pode simplesmente esperar a conclusão de uma obra para ter acesso a um banheiro adequado, ambiente seguro e condições mínimas de atendimento.
A saúde mental exige cuidado permanente.
E a estrutura onde esse cuidado acontece também precisa ser tratada como prioridade.
A pergunta que fica
A vereadora encerrou sua manifestação com uma cobrança mais ampla pela melhoria da qualidade dos serviços públicos.
O questionamento que fica para a administração municipal é objetivo:
se existem recursos para construir novas estruturas, existe também planejamento para manter dignamente aquelas que estão sendo utilizadas hoje?
A população não utiliza projetos.
Utiliza prédios.
Não utiliza promessas.
Utiliza serviços.
E, enquanto uma nova sede do CAPS não estiver pronta e funcionando, são os usuários atuais que continuarão dependendo da estrutura existente.
A dignidade não pode ser uma promessa para amanhã. Para quem precisa do serviço público, ela precisa existir hoje.
O Conexão Arcos deixa espaço aberto para que a Prefeitura de Arcos apresente sua versão sobre as condições atuais do CAPS, do Lactar, do CRAS e das demais unidades citadas pela vereadora, além de informar quais medidas de manutenção ou reforma estão previstas para cada equipamento.
