O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão de gastos que somam R$ 18,9 milhões destinados à contratação de shows e infraestrutura para eventos em municípios mineiros. A decisão foi tomada após uma auditoria identificar indícios de superfaturamento e o que o órgão classificou como “inversão de prioridades” na aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o levantamento, 24 prefeituras estavam com despesas previstas para festividades, sendo que em parte dos contratos analisados foram encontrados possíveis sobrepreços que, juntos, podem representar um prejuízo superior a R$ 453 mil aos cofres públicos. As irregularidades mais significativas foram apontadas em contratos de cidades como Nazareno, Santa Bárbara do Tugúrio, Sacramento e São João da Ponte.
Segundo o TCE, algumas administrações municipais planejavam investir cifras milionárias em eventos mesmo enfrentando dificuldades financeiras ou mantendo demandas urgentes em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Um dos casos destacados foi o de Capelinha, onde havia previsão de gasto de R$ 2 milhões com festividades enquanto obras para construção de escolas estavam suspensas por alegada falta de recursos.
A auditoria também revelou fragilidades na formação dos preços apresentados para a contratação de artistas. Em alguns casos, os cachês estavam acima dos valores praticados no mercado, levando o tribunal a adotar medidas cautelares para impedir o pagamento dos contratos até que as irregularidades sejam esclarecidas.
Novas exigências para contratação de shows
Além de barrar os gastos, o Tribunal de Contas estabeleceu novas diretrizes para futuras contratações artísticas pelas prefeituras mineiras. A partir de agora, os gestores deverão realizar pesquisas obrigatórias de preços no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de apresentar notas fiscais e contratos anteriores que comprovem que os valores negociados estão compatíveis com a realidade do mercado.
O objetivo, segundo o órgão de controle, é reforçar a transparência e evitar que recursos públicos sejam utilizados em contratações com valores acima dos praticados, especialmente em municípios de pequeno porte, onde os impactos financeiros podem comprometer investimentos em serviços essenciais para a população.
