O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de progressão de pena ao ex-deputado Daniel Silveira. A defesa solicitou a progressão do regime fechado para o semiaberto, mas o apelo foi rejeitado pelo ministro relator, Cristiano Zanin, que foi seguido pelos pares.
Zanin afirmou que a decisão estava de acordo com a Súmula 606 do STF, que diz: “não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”.
O advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, criticou a decisão da Corte. “A Súmula 606 não poderia, jamais, suprimir uma garantia fundamental da Constituição, o habeas corpus“, escreveu em publicação no X (antigo Twitter).
Este é o segundo pedido de progressão de pena feito pela defesa de Silveira que é negado pelo STF. No inicio do mês, o ministro Alexandre de Moraes também negou solicitação similar e ainda aplicou uma multa de R$ 2.000 por litigância de má-fé.
Daniel Silveira é um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi condenado, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por atacar os ministros do STF. No dia seguinte, Bolsonaro, ainda no cargo de presidente, utilizou uma de suas prerrogativas para aplicar o indulto e garantir a liberdade de Silveira.
Para perdoar a pena do aliado, Bolsonaro afirmou que estava respeitando a “inviolabilidade da opinião prevista na Constituição” e que a sociedade havia se comovido com a prisão do ex-parlamentar.
Em 2023, o STF anulou o indulto. Além disso, Silveira perdeu o mandato de deputado e, consequentemente, o chamado foro privilegiado. Desde então, ele cumpre a pena estabelecida inicialmente no processo.
Edição: Geisa Marques
