O Conexão Arcos recebeu cópia de uma representação encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que questiona a compatibilidade entre as atividades profissionais de João Paulo Estevão Rodrigues Roque, irmão do prefeito de Arcos, e o exercício do cargo de secretário municipal de Governo.
Protocolada em 19 de agosto de 2026, por meio da Ouvidoria do Ministério Público, a manifestação recebeu o número 944456082026-9. O documento solicita que sejam apuradas as condições em que João Paulo mantém vínculo profissional com o SEST/SENAT enquanto ocupa uma função na administração municipal.
Até o momento, conforme as informações disponíveis ao Conexão Arcos, não há parecer conclusivo do órgão sobre o caso.
O que motivou a representação?
A representação cita documentos públicos que relacionam João Paulo ao SEST/SENAT, com indicação de vínculo à unidade DN 147, em Formiga (MG). O texto também menciona registros anteriores, de 2021 e 2022, além da identificação de João Paulo como secretário municipal de Governo no portal oficial da Prefeitura de Arcos.
A partir dessas informações, o autor da manifestação solicita esclarecimentos sobre a situação funcional atual do secretário, especialmente quanto à jornada de trabalho e à possibilidade de conciliar as duas atividades.
O ponto central é verificar se existe sobreposição de horários entre o vínculo profissional no SEST/SENAT e as atribuições do cargo público municipal.
A representação, entretanto, não comprova por si só a existência de incompatibilidade. Para esclarecer a questão, é necessário conhecer a situação contratual atual, os horários efetivamente cumpridos e eventuais medidas administrativas que possam permitir a conciliação das atividades.
Quais informações foram solicitadas?
Entre as providências pedidas ao Ministério Público estão a obtenção do contrato de trabalho e do histórico funcional junto ao SEST/SENAT, os registros de frequência, a jornada contratual e informações sobre eventuais licenças, afastamentos ou alterações no vínculo.
Em relação à Prefeitura de Arcos, a manifestação solicita documentos referentes à nomeação para o cargo de secretário de Governo, ao regime de trabalho, à jornada atribuída e aos eventuais registros de frequência.
O documento também pede que seja verificado se o município tinha conhecimento formal da manutenção do vínculo profissional e se existe parecer jurídico ou manifestação administrativa reconhecendo a compatibilidade entre as atividades.
A representação ainda solicita que, caso sejam constatadas irregularidades, sejam avaliadas as medidas administrativas, civis ou judiciais cabíveis.
Ministério Público deve esclarecer a situação
O registro apresentado ao Conexão Arcos demonstra que uma manifestação foi protocolada na Ouvidoria do MPMG. No histórico reproduzido no documento, consta a situação “Encaminhado ao Juíz”, registrada em 19 de agosto de 2026.
Esse registro, isoladamente, não permite afirmar que o Ministério Público tenha confirmado as irregularidades alegadas ou instaurado um procedimento investigativo formal. Para essa confirmação, é necessário obter informação atualizada do órgão sobre a tramitação e as providências eventualmente adotadas.
A apuração deverá esclarecer se o vínculo com o SEST/SENAT permanece ativo, qual é a jornada atual e se há compatibilidade com as responsabilidades da Secretaria Municipal de Governo.
Transparência e interesse público
A questão envolve o exercício de uma função pública e, por isso, o esclarecimento das circunstâncias relacionadas à jornada de trabalho é de interesse público.
A comprovação de eventual incompatibilidade depende, contudo, da análise dos documentos funcionais e das informações oficiais dos órgãos envolvidos. Até que existam conclusões devidamente fundamentadas, não é possível afirmar que houve descumprimento de jornada, recebimento indevido de remuneração ou outra irregularidade.
O Conexão Arcos acompanhará o caso e buscará esclarecimentos junto ao Ministério Público de Minas Gerais, à Prefeitura de Arcos e ao SEST/SENAT, a fim de informar os leitores sobre a tramitação da representação e os esclarecimentos apresentados pelas instituições.
O espaço permanece aberto para manifestação de João Paulo Roque, da Prefeitura de Arcos e do SEST/SENAT. Caso sejam encaminhadas respostas ou novos documentos, as informações poderão ser incorporadas à cobertura jornalística.
Fonte documental: representação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais, protocolo nº 944456082026-9, datada de 19 de agosto de 2026.
