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Arcos e Região

Raio-X da Câmara: entre o excesso de papéis e o “choque de poderes”, o que realmente funcionou nos requerimentos de Arcos?

Marcelo RibeiroPor Marcelo Ribeiro18 de novembro de 2026Atualizada:18 de novembro de 2026Nenhum comentário6 minutos de leitura
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Levantamento nos registros oficiais do Legislativo mostra que vereadores protocolaram mais de 225 requerimentos apenas em 2026. Enquanto um bloco concentra as cobranças por contratos e filas na saúde, respostas consideradas genéricas pela Prefeitura expõem o limite prático da fiscalização parlamentar.

Da Redação — Conexão Arcos

Toda segunda-feira, no plenário da Câmara Municipal de Arcos, dezenas de folhas de papel são lidas, debatidas e encaminhadas ao gabinete do prefeito. Somente ao longo de 2026, os nove vereadores da atual legislatura (2025–2028) já protocolaram mais de 225 requerimentos formais — dentro de um volume que ultrapassa 370 matérias legislativas anuais registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Para o cidadão que acompanha as sessões de casa ou aguarda melhorias no bairro, porém, a quantidade de ofícios nem sempre equivale a resultados concretos. O cruzamento dos registros oficiais do Legislativo, de plataformas de monitoramento parlamentar e dos relatos de plenário revela uma Câmara dividida em ritmos distintos de atuação — e pressionada pela dificuldade de arrancar respostas efetivas do Poder Executivo.

A linha de frente da fiscalização

Na atual legislatura, o uso sistemático do requerimento escrito como ferramenta de cobrança administrativa concentra-se em cinco gabinetes.

Entre os mais atuantes no protocolo de pedidos de informação e auditoria está Alex Gracieres Ribeiro (“Didier”, Solidariedade), que direciona sua produção à transparência contratual, controle de frota e fiscalização sanitária. Na mesma faixa de produtividade aparece Jaiane Fátima Soares (Republicanos), cuja pauta prioriza o controle de estoque do almoxarifado, contratos de publicidade, transporte universitário e a fila da saúde da mulher.

O bloco de maior volume escrito conta ainda com Kátia Mateus (PL) — que intensificou os pedidos em 2026 após deixar a presidência da Casa, mirando cirurgias eletivas e direitos de servidores —, João Paulo Ferreira (“Joãozinho”, PSD), focado em obras paralisadas, zeladoria e no aterro sanitário, e Leslie Mariana (Agir), com atuação voltada a emergências sanitárias e segurança do trabalho.

O que saiu do papel e gerou impacto

Embora grande parte das proposições enfrente entraves burocráticos, o levantamento mostra que os requerimentos produzem efeito prático quando conseguem gerar pressão pública ou mobilização institucional:

  • Pressão na Saúde: As cobranças formalizadas pelos requerimentos nº 094/2026 (Jaiane Soares) e nº 105/2026 (Leslie Mariana), sobre a fila de ginecologia e o avanço da dengue, resultaram na convocação da secretária municipal de Saúde, Aline Arantes, que precisou comparecer à tribuna da Câmara em maio de 2026 para detalhar cronogramas de atendimento e planos de contingenciamento.
  • Infraestrutura Rural e Energia: Cobranças parlamentares relatadas em plenário pelo vereador Orlando Martins surtiram efeito com a execução de manutenção em estradas rurais nas regiões de São Domingos e Ponte dos Cabritos. Já o Ofício Conjunto nº 046/2026 à Cemig e a participação legislativa em audiências na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ajudaram a destravar tratativas sobre rede elétrica e conflitos urbanos da linha férrea.
  • Orçamento e Emendas: Requerimentos como o nº 143/2026 e o nº 124/2026 forçaram a abertura de debate público sobre o cumprimento de emendas impositivas e a prestação de contas de verbas destinadas a cirurgias eletivas.

O “choque de poderes” e os pedidos sem efeito prático

Se há avanços pontuais, a rotina do Legislativo também expõe um desgaste crescente com o Executivo — cenário classificado pela cobertura política local como um verdadeiro “choque de poderes” diante de respostas consideradas tardias ou evasivas.

Em diversos casos, o requerimento perde efetividade por ser simplesmente ignorado nos prazos regimentais. O exemplo mais emblemático envolve o Requerimento nº 039/2025, de autoria de Orlando Martins, que passou mais de um ano sem solução prática, obrigando o vereador Alex Gracieres a protocolar um novo pedido (Req. nº 165/2026) apenas para cobrar respostas sobre o primeiro. Situação semelhante atinge obras paradas, como a da Quadra da Ilha, alvo de reiteração sem desfecho no Requerimento nº 128/2026, de João Paulo Ferreira.

Em outra frente, vereadores protestam em plenário contra respostas superficiais. Jaiane Soares precisou protocolar pedidos sucessivos (Reqs. nº 102, 110 e 186/2026) para tentar obter notas fiscais detalhadas sobre a saída de materiais do Almoxarifado Central e sobre gastos com a empresa i4 Comunicação, alegando que os retornos iniciais da Prefeitura eram genéricos. Pelo mesmo motivo, Alex Gracieres recorreu ao Requerimento nº 154/2026 para exigir diários de bordo e notas de abastecimento de veículos locados.

Já no campo da zeladoria urbana, pedidos pontuais como a poda de árvores e sinalização na Boca da Mata (Req. nº 107/2026, de José Agenor), a reforma dos pórticos da Avenida Prefeito Zizo (Req. nº 103/2026, de Alex Gracieres), a recuperação da pista de atletismo no bairro Gameleira (Req. nº 098/2026, de João Paulo Ferreira) e a instalação de ar-condicionado no setor de TFD (Req. nº 127/2026, de Carlos David Borges) esbarraram na falta de execução imediata ou ficaram condicionados a estudos de viabilidade sem prazo definido.

Quem menos protocola — e o peso da cadeira da Presidência

Na outra ponta do levantamento, os registros do SAPL apontam que os vereadores com menor volume de requerimentos escritos protocolados são Orlando Martins Ferreira (Prof. Orlando, Avante), José Agenor da Silva (“Genorinho”, Podemos) e Carlos David Borges (PL).

A análise das atas legislativas, contudo, indica que a baixa contagem de requerimentos nem sempre significa inatividade, mas perfis distintos de mandato. Orlando Martins concentra parte de sua atuação na presidência de comissões permanentes; Genorinho prioriza solicitações verbais diretas às secretarias e projetos de lei temáticos (como o PL nº 17/2026, voltado à pavimentação rural); enquanto Carlos David atua por meio de pedidos pontuais de melhoria e acompanhamento de demandas comunitárias.

Também merece ressalva regimental a posição de Hernane Honório Dias (“Queijinho da Saúde”, Avante). Campeão de votos em 2024, ele aparece com número reduzido de requerimentos individuais em 2026 por ocupar a Presidência da Câmara Municipal — função que direciona o parlamentar para a condução dos trabalhos e iniciativas institucionais, como a Procuradoria Especial da Mulher. O mesmo fenômeno havia ocorrido com Kátia Mateus durante sua gestão na presidência ao longo de 2025.

Ao cruzar a metade do mandato, o diagnóstico que emerge dos arquivos da Câmara de Arcos é claro: o Legislativo não sofre por falta de protocolos, mas pelo desafio de transformar o volume de papel aprovado em plenário em fiscalização capaz de produzir melhorias visíveis na rotina da população.

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