O Poder Executivo de Arcos sofreu, pela segunda vez, uma derrota no plenário da Câmara Municipal ao tentar aprovar mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura. Na reunião ordinária realizada na noite de 3 de agosto, os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei Ordinária nº 011/2026, que previa a criação, alteração e reorganização de cargos comissionados da administração municipal.
Esta é a segunda vez que uma proposta com o mesmo objetivo é barrada pelo Legislativo. O primeiro projeto, encaminhado pela Prefeitura no ano passado, também foi rejeitado pelos vereadores. Agora, uma nova tentativa de promover alterações na estrutura de cargos voltou a ser recusada.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo argumentava que as mudanças eram necessárias para adequar a Lei Municipal nº 3.051/2022 às recomendações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que teria apontado a existência de dispositivos considerados inconstitucionais relacionados aos cargos em comissão.
O projeto propunha uma ampla reestruturação administrativa, incluindo a criação de novos cargos, alteração de cargos já existentes, mudanças nas atribuições de diversas funções, redefinição dos requisitos para ocupação dos cargos e reorganização da estrutura de algumas secretarias municipais.
Entre os setores atingidos pelas mudanças estavam a Secretaria de Integração Social, a Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo e a Secretaria Municipal de Governo. O texto também previa alterações nos critérios de escolaridade para determinados cargos de direção, incorporando, inclusive, uma sugestão apresentada anteriormente pela vereadora Leslie Mariana Silva Costa.
Apesar da justificativa apresentada pelo Executivo, a maioria dos vereadores decidiu manter o entendimento adotado na votação anterior e rejeitou novamente a proposta.
Segunda rejeição
A nova derrota evidencia que o Executivo ainda não conseguiu construir consenso junto ao Legislativo sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura.
Na própria exposição de motivos do projeto, a administração reconhece que uma proposta semelhante já havia sido rejeitada anteriormente e afirma que a nova versão buscava sanar questionamentos levantados tanto pelos vereadores quanto pelo Ministério Público.
Mesmo com as alterações promovidas em relação ao texto anterior, a proposta voltou a encontrar resistência no plenário e acabou rejeitada pela segunda vez.
O que acontece agora?
Com a rejeição do Projeto de Lei nº 011/2026, permanecem em vigor as regras atuais da Lei Municipal nº 3.051/2022, mantendo inalterada a estrutura dos cargos comissionados da Prefeitura.
Caso o Executivo ainda considere necessárias as mudanças, deverá elaborar uma nova proposta e buscar diálogo com os vereadores para tentar construir uma maioria favorável à sua aprovação.
O Conexão Arcos continuará acompanhando o assunto para esclarecer quais pontos motivaram a rejeição da matéria e quais poderão ser os próximos passos da administração municipal diante das recomendações feitas pelo Ministério Público.
