A Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, publicou um Edital de Notificação direcionado aos proprietários de imóveis que se encontram em situação irregular quanto à limpeza, abandono ou acúmulo de entulho e vegetação excessiva. A medida foi tomada com base em informações do Cadastro Técnico do município e tem como objetivo garantir condições adequadas de higiene, segurança e preservação da paisagem urbana.
Notificação e prazo para regularização
Segundo o edital, os imóveis notificados apresentam problemas como mato alto, lixo acumulado ou sinais de abandono. A notificação foi emitida especialmente em função da desatualização de endereços dos respectivos proprietários, o que impossibilitou o envio direto da comunicação.
De acordo com a legislação municipal vigente, os responsáveis terão um prazo de 30 dias corridos para realizar a limpeza do imóvel, a retirada de resíduos e, quando necessário, a regularização de passeios e muros, conforme as exigências específicas de cada caso.
Penalidades previstas em lei
O não cumprimento da notificação dentro do prazo estabelecido poderá resultar na aplicação de multas, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.331/2009, que trata da conservação de terrenos urbanos e obriga os proprietários a manterem seus imóveis em bom estado de conservação.
Consulta ao edital
O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Formiga, na aba Regulação Urbana > Editais de Notificação de Lavratura de Auto de Infração, ou diretamente pelo link: www.formiga.mg.gov.br/admin/data/dynamic/arquivos_servicos/1027/downloads/6b9887259161b3b66bd02228e46714c5.pdf.
Compromisso com a cidade
A administração municipal reforça que manter o imóvel limpo e em condições seguras é um dever legal, além de ser um compromisso com a saúde pública e a qualidade urbana. A colaboração dos proprietários é essencial para a construção de uma cidade mais limpa, segura e organizada para todos.
Com informações Prefeitura de Formiga
