Fonte: redir.folha.com.br
A 6ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aumentou as penas de dois dos quatro réus condenados pelo incêndio na boate Kiss, que deixou 242 mortos e 636 feridos em 2013, em Santa Maria (RS).
O fogo começou quando um artefato pirotécnico usado pela banda Gurizada Fandangueira atingiu o teto da casa noturna, revestido com espuma acústica irregular. A combustão liberou gases tóxicos, e a maioria das vítimas morreu por asfixia.
O julgamento que reformou parcialmente a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi concluído nesta terça-feira (10).
O empresário Elissandro Callegaro Spohr recebeu pena de 14 anos e quatro meses de prisão e o empresário Mauro Londero Hoffmann teve a pena fixada em 13 anos e dois meses. Nos dois casos o regime inicial é fechado.
O STJ acolheu parcialmente recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul ao entender que a gravidade da conduta dos empresários deveria ter peso maior.
A discussão ocorreu após o STF (Supremo Tribunal Federal) restabelecer, em 2024, o júri que condenou os quatro réus do caso.
Spohr havia sido condenado a 22 anos e seis meses de prisão; Hoffmann a 19 anos e seis meses; e os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão a 18 anos cada um.
Em 2025, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reexaminou as penas e reduziu as condenações de Spohr e Hoffmann para 12 anos de prisão. As penas de Santos e Leão foram fixadas em 11 anos.
O Ministério Público e as defesas dos sócios da boate recorreram ao STJ contra a decisão em relação aos critérios, uma etapa do processo judicial conhecida como dosimetria.
Diante disso, o STJ analisou os aspectos da conduta dos empresários que poderiam justificar o aumento das penas e os limites que deveriam ser observados no cálculo.
A desembargadora Nilsoni de Freitas, relatora do caso, apontou que, além de assumir o risco de incêndio, “houve maior grau de reprovação na conduta dos sócios da boate no uso de espumas inflamáveis, na utilização reiterada de pirotecnica em ambiente fechado, na superlotação regular da casa e na existência de corredores estreitos que dificultavam a evacuação”.
Por outro lado, a 6ª turma do STJ atendeu parcialmente recurso apresentado pela defesa de Spohr, com extensão dos efeitos para Hoffmann, para corrigir um aumento considerado desproporcional pelo Tribunal de Justiça.
O STJ decidiu retomar a mesma proporção utilizada na condenação inicial para as duas circunstâncias consideradas válidas: culpabilidade e consequências do crime.
A defesa de Spohr considerou relevante o acolhimento parcial das teses apresentadas sobre os limites legais da fixação da pena.
“Nossa manifestação é, antes de tudo, de respeito à memória das vítimas, aos sobreviventes e às famílias atingidas pela tragédia de Santa Maria. Temos consciência da dimensão humana deste processo e do sofrimento que permanece na vida de tantas pessoas”, disse, em nota, o advogado Jader Marques.
“O respeito a essa dor e o compromisso com um julgamento justo devem caminhar juntos. A responsabilidade penal deve ser examinada de forma individual, com fundamento nas provas e observância das garantias que asseguram a todos a aplicação correta da lei”.
A defesa de Hoffmann não concorda com o aumento da pena e disse não ver motivo para isso. Para o advogado Mario Cipriani, a pena de origem deveria ter sido mantida, “caso também fosse igualmente mantida a condenação”. Havia também um recurso da defesa para anular o julgamento.
O advogado vai avaliar junto com o empresário a possibilidade de apresentação de um novo recurso.
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