Um dos imóveis mais antigos de Arcos, com construção estimada em 1830, tornou-se alvo de questionamentos após sofrer uma demolição parcial em outubro de 2024. O casarão histórico, localizado na Rua Augusto Lara, próximo ao cruzamento com a Rua dos Passos, guarda parte da memória da formação do município e reúne características arquitetônicas que remetem ao período colonial.
Quase dois anos depois da intervenção, uma pergunta continua pertinente: o que foi efetivamente feito para preservar o que restou do imóvel e esclarecer as circunstâncias da demolição?
Uma construção que atravessou gerações
De acordo com informações do Inventário de Proteção do Acervo Cultural, elaborado em agosto de 1998, o casarão teria sido construído por pessoas escravizadas. A edificação possuía nove cômodos amplos, paredes de adobe, estrutura de madeira e um porão com piso de terra batida.
O documento também registra relatos de que pessoas escravizadas teriam sido enterradas no porão da residência. Trata-se de uma informação histórica registrada no inventário, mas que não deve ser confundida com uma comprovação arqueológica.
O levantamento realizado em 1998 já apontava que a construção apresentava avançado estado de deterioração. Ou seja, há décadas existiam registros sobre a necessidade de atenção e preservação do imóvel.
Demolição parcial e acionamento do Ministério Público
Em 15 de outubro de 2024, começaram intervenções que resultaram na demolição parcial do casarão.
A situação chegou ao conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais após comunicação da Secretaria Municipal de Cultura de Arcos.
Em manifestação divulgada pelo Portal Arcos naquele período, a promotora de Justiça Juliana Amaral de Mendonça Vieira informou que já existia um Inquérito Civil destinado a apurar os danos causados ao imóvel.
Segundo as informações divulgadas, a Polícia Militar de Meio Ambiente também foi acionada e houve recomendação para a paralisação imediata das intervenções.
Na ocasião, a promotora informou que não havia conhecimento de autorização municipal para a intervenção e que seria solicitada a instauração de inquérito policial para apurar possíveis crimes.
A situação levantou questionamentos sobre a fiscalização, a proteção do patrimônio histórico e as circunstâncias que permitiram que uma construção de tamanha relevância histórica sofresse danos.
O casarão era protegido?
Uma informação merece atenção: embora não fosse tombado individualmente, o imóvel era reconhecido como patrimônio cultural por meio de inventário.
A proteção do patrimônio histórico não se limita ao tombamento. O inventário também é um instrumento de identificação e valorização de bens culturais.
Outro documento oficial da Prefeitura de Arcos registra o tombamento do Conjunto Paisagístico do Calçamento da Rua Augusto Lara, por meio do Decreto Municipal nº 5.786/2020.
O conjunto também aparece na relação de bens protegidos encaminhada ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG).
É necessário, entretanto, distinguir a proteção do calçamento daquela atribuída especificamente ao casarão. São registros patrimoniais que precisam ser analisados separadamente.
O que aconteceu depois da investigação?
Até o momento, as informações públicas localizadas confirmam que o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para apurar os danos ao imóvel.
Entretanto, não foi possível localizar uma atualização conclusiva sobre o número do procedimento, a conclusão de eventual avaliação técnica, o resultado das investigações ou a existência de medidas efetivas para recuperação da construção.
Também não foram localizados, nesta apuração, documentos que esclareçam se houve responsabilização dos envolvidos ou determinação formal de restauração.
O Conexão Arcos considera fundamental que essas informações sejam esclarecidas, principalmente porque se trata de um imóvel que representa parte da história e da identidade cultural de Arcos.
A memória de uma cidade precisa ser preservada
A Rua Augusto Lara reúne referências importantes da história de Arcos. A própria denominação homenageia Augusto Pinto de Morais Lara, personalidade ligada ao desenvolvimento econômico e à infraestrutura do antigo arraial.
O casarão, por sua vez, representa um período ainda mais antigo, com registros que remetem ao século XIX e à história da escravidão na região.
A preservação de construções históricas não é apenas uma questão estética. É uma forma de proteger documentos vivos da trajetória de uma comunidade.
O Conexão Arcos continuará acompanhando o caso e buscará informações junto ao Ministério Público e à Prefeitura para esclarecer quais providências foram adotadas desde outubro de 2024.
Afinal, quase dois séculos de história não podem simplesmente desaparecer sem que a sociedade saiba o que aconteceu e quais medidas foram tomadas para proteger o patrimônio que restou.
