O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu um verdadeiro apagão de dados públicos ao retirar do sistema TransfereGov documentos essenciais que detalham convênios firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), além de repasses realizados por meio de emendas parlamentares. Estima-se que os recursos envolvidos nessas transações alcancem R$ 600 bilhões.
A decisão da pasta foi justificada com base em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que trata da proteção de dados pessoais. No entanto, a própria AGU desmentiu a justificativa, afirmando que o parecer não recomenda e nem autoriza a retirada dos documentos da plataforma. Em nota, o órgão jurídico afirmou que “o parecer mencionado em nada impede que os documentos continuem plenamente acessíveis, auditáveis e publicamente disponíveis”.
Na prática, a medida resultou na remoção de prestações de contas, notas fiscais, planos de trabalho e relatórios de execução dos convênios. Ou seja, deixou de ser possível saber quem recebeu, executou ou foi contratado com dinheiro público.
A medida também atinge os convênios associados ao “orçamento secreto”, mecanismo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 por falta de transparência. Até mesmo repasses feitos a ONGs com verbas oriundas de emendas parlamentares foram bloqueados na plataforma.
O sigilo adotado pela gestão petista vai de encontro ao discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que durante a campanha presidencial prometeu transparência total nos dados públicos e fez duras críticas à política de sigilo imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Criado para substituir a antiga Plataforma +Brasil, o sistema TransfereGov tinha como principal objetivo facilitar o acesso da sociedade às informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais transferidos a entes subnacionais e entidades privadas.
O governo afirma que o sistema está sendo adaptado para proteger dados pessoais, mas, até que isso aconteça, os documentos seguirão fora do ar.
A decisão do MGI vem sendo criticada por especialistas em transparência e controle público, que alertam para os riscos de retrocesso no acesso à informação e no acompanhamento da aplicação de recursos federais. O episódio levanta questionamentos sobre o compromisso do governo com a transparência e a accountability, pilares essenciais da administração pública democrática.
Fonte: GP1/ Tribuna Centro-Oeste
