A cidade de Arcos dará um importante passo no enfrentamento à violência contra a mulher. Foi aprovado, na última segunda-feira (14), um projeto de lei que prevê a criação de um aplicativo móvel para auxiliar na notificação de casos de agressão e garantir mais agilidade no atendimento às vítimas.
O aplicativo, denominado “Botão de Emergência”, fará parte do Programa Municipal de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar. Por meio da tecnologia de geolocalização (GPS), o sistema permitirá que mulheres em situação de risco acionem um alerta, informando automaticamente sua localização para as autoridades de segurança, que poderão se deslocar com rapidez até o local.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2025, de iniciativa da vereadora Jaiane Soares (Republicanos), foi aprovado por unanimidade, com 8 votos favoráveis. A proposta também autoriza a administração municipal a firmar parcerias e convênios com o objetivo de viabilizar e aprimorar o funcionamento do app.
Durante a sessão, Jaiane Soares destacou a urgência de medidas que reforcem a proteção às mulheres: “É triste termos que criar leis para garantir nossa própria segurança, mas diante de uma realidade marcada por altos índices de violência, é fundamental desenvolver mecanismos eficazes de resposta e apoio”, declarou. De acordo com dados apresentados por ela, apenas em 2024 já foram registrados 215 pedidos de medidas protetivas na Delegacia de Polícia Civil de Arcos, sem contabilizar os casos encaminhados pela Central de Flagrantes.
O Programa Municipal ao qual o aplicativo será integrado foi instituído pela Lei Municipal Nº 3.143/2024, de autoria da vereadora Kátia Mateus (PL). A iniciativa tem como foco o acolhimento e suporte às mulheres vítimas de diversas formas de violência — física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial — ocorridas no ambiente familiar ou doméstico. O programa engloba ações voltadas para prevenção, atendimento e acompanhamento contínuo dos casos.
Agora, o projeto aguarda sanção do prefeito Wellington Roque para que entre em vigor e avance para as próximas etapas de implementação.
