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O influenciador digital e youtuber Felipe Neto foi autuado pelo suposto crime de injúria após chamar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de “excrementíssimo” durante simpósio da Casa Legislativa.
Em nota à imprensa, a assessoria de Arthur Lira informou que “foi lavrado inquérito policial e o autor, senhor Felipe Neto, foi autuado no crime de injúria (artigo 140) com aumento de pena previsto no artigo 141, inciso II, todos do código penal brasileiro”.
A pena de injúria é de um a seis meses de detenção, ou multa. Mas, esse eventual agravamento citado pela assessoria de Lira se dá quando a injúria é cometida contra funcionário público, em razão de suas funções.
“A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados acionará judicialmente o citado cidadão junto à Justiça Federal numa ação penal”, diz também a nota da assessoria de Lira.
A equipe do presidente da Câmara já havia confirmado nesta quinta (25) à CNN que Lira acionou a Polícia Legislativa assim que soube da fala de Felipe Neto durante participação virtual no simpósio “Regulação de plataformas digitais e a urgência de uma agenda”, promovido pela Câmara, na terça-feira (23).
“É preciso que a gente fale mais com o povo, é preciso que a gente convide mais o povo para participar, como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. E é preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei, como era o PL 2630 [fake news e redes sociais], que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, declarou Felipe Neto.
Em ofício enviado à Polícia Legislativa, Lira afirma que chegou ao conhecimento dele que Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas contra a minha pessoa”.
“Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, escreveu.
Lira diz que Neto foi mal-educado; influenciador afirma ter feito “opinião satírica”
Na manhã desta sexta-feira (26), Arthur Lira disse que o influenciador usou o seminário para “escrachar e ganhar mídia e likes”, citando práticas como difamação e injúria ao falar sobre o comentário. Ele ainda chamou o influenciador de “mal-educado”.
“Uma crítica constante sobre as redes sociais é a falta de civilidade, respeito e educação de muitos que a utilizam”, escreveu Lira.
“Confunde-se liberdade de expressão com o direito a ofender, difamar e injuriar. Foi o que fez o sr Felipe Neto em seminário na Câmara, meio público para o bom debate, mas que ele usou para escrachar e ganhar mídia e likes. Isso não é liberdade de expressão. É ser mal-educado”, afirmou o deputado no X, antigo Twitter.
Na quinta, na mesma rede social, Felipe Neto disse que tinha acabado “de saber que o presidente da Câmara dos Deputados acionou a polícia” contra ele.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra ‘excelentíssimo’, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra”, disse ele.
“Já sofri tentativas de silenciamento com o uso da polícia antes, inclusive pela família Bolsonaro. Continuarei enfrentando toda essa turma enquanto me sobrarem forças. E eu nunca falei que os enfrentaria com flores, nem assim o fiz e nunca o farei”, acrescentou.
Felipe Neto ainda escreveu uma citação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre liberdade de expressão:
“A liberdade de expressão existe para a manifestação de opiniões contrárias, jocosas, satíricas e até mesmo errôneas, mas não para opiniões criminosas, discurso de ódio ou atentados contra o Estado Democrático de Direito e a democracia.”
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