A construção das 42 casas populares em Arcos enfrenta atrasos e falta de transparência a poucas semanas do fim do contrato, previsto para dezembro de 2026. Embora a Prefeitura atribua a lentidão dos trabalhos a falhas da construtora contratada, os documentos públicos da licitação não registram nenhuma notificação ou punição contra a empresa. Levantamento feito pela reportagem mostra que o projeto esbarra em entraves técnicos na Caixa Econômica Federal, desgaste político sobre os lotes escolhidos e ausência de prestação de contas clara sobre os valores já liberados.
O contrato, no valor de R$ 4,83 milhões, foi firmado após a Concorrência Eletrônica nº 12/2025, dentro do Processo Licitatório nº 209/2025. A vencedora foi a empresa arcoense LBD Engenharia Ltda., contratada para erguer as moradias nos bairros Jua II, Residencial Jardim Canadá e Residencial São Geraldo. O recurso vem do programa federal FNHIS Sub-50, voltado para cidades com até 50 mil habitantes, e exige fiscalização da Caixa em cada etapa concluída.
Na prática, a obra empacou. O problema mais grave atinge um lote de 19 casas nos bairros Residencial Jardim Canadá e São Geraldo.
Para justificar a demora à população e aos vereadores, o prefeito Dr. Wellington Roque apontou problemas operacionais da LBD Engenharia como causa do atraso. Os papéis do processo administrativo contam outra história. Pela Lei de Licitações, se uma empresa atrasa uma obra pública sem justificativa, o fiscal do município precisa notificá-la formalmente e abrir processo para aplicar multa ou rescindir o contrato. Nos registros públicos da compra no Portal Nacional de Contratações Públicas, não existe qualquer advertência, penalidade ou cobrança oficial enviada à construtora.
A contradição levanta dúvidas sobre quem realmente freou o cronograma. Sem documento que comprove culpa da empresa, cresce a suspeita de que o travamento tenha origem na própria gestão municipal ou na liberação de etapas junto à Caixa Econômica Federal.
No modelo do FNHIS Sub-50, o governo federal deposita o dinheiro em uma conta vinculada, administrada pela Caixa. A Prefeitura não pode repassar o valor livremente à empreiteira. O pagamento só sai depois que a obra avança no terreno e os engenheiros da Caixa aprovam a medição do serviço feito. Se houver pendência de projeto, falta de infraestrutura básica nos lotes ou divergência documental, a Caixa bloqueia a medição e o dinheiro fica parado.
Além do nó burocrático, a Prefeitura enfrenta desgaste político nos bairros. A escolha dos terrenos no Residencial Jardim Canadá e no São Geraldo provocou reação de moradores vizinhos aos lotes e gerou debate na Câmara Municipal, com participação ativa do vereador Carlos David. O impasse coloca em risco direto a moradia de 19 famílias que já aguardam pelas chaves.
Outro ponto sem resposta envolve o dinheiro público. Além dos R$ 4,83 milhões das 42 casas, a Prefeitura anunciou em março de 2026, ao assinar a ordem de serviço, um pacote habitacional de R$ 5,7 milhões que inclui reformas em residências de famílias de baixa renda. Nos canais oficiais de transparência, porém, o cidadão não encontra um extrato simples e atualizado mostrando quanto a Caixa já transferiu para a conta da Prefeitura e quanto já foi pago à LBD Engenharia até agora.
A falta de respostas motivou nova cobrança no Legislativo. No dia 5 de novembro, o vereador Alex Didier protocolou um requerimento oficial exigindo que a Prefeitura informe o andamento real das obras, o cronograma de retomada e a situação dos repasses federais.
Com o contrato perto de vencer em dezembro de 2026, o Executivo terá de assinar um termo aditivo para prorrogar o prazo e explicar à Caixa como pretende destravar os canteiros. Até lá, 42 famílias seguem sem saber quando vão sair do aluguel e entrar na casa própria.
O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Arcos e da LBD Engenharia Ltda.
