Fonte: redir.folha.com.br
Um salão de beleza no Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil a uma cabeleireira que teve seu cabelo ridicularizado por ser crespo. A Sétima Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) confirmou condenação de instâncias inferiores que entenderam haver conduta de discriminação racial no caso.
Segundo a ação, uma cabeleireira negra e com cabelo crespo foi pressionada a retirar um aplique de alongamento, com a alegação de que aquele “não era o perfil da empresa”, além de ter sido exposta na frente de outras pessoas, ter passado por situação considerada vexatória e ser colocada ao fundo, de forma escondida, fazendo seu faturamento cair.
Para o ministro Agra Belmonte, a conduta não foi mera orientação sobre aparência nem exercício legítimo do poder de organização do empregador, mas tratou-se de discriminação racial. O salão pode recorrer.
A trabalhadora contou no processo que, quando foi contratada, tinha os cabelos menores, mas colocou um aplique. Depois disso, foi chamada pela gerente, que a questionou sobre a mudança no visual. “O que é isso? Esse cabelo aí? Você sabe que vai ter que tirar, porque não é o perfil da empresa, porque quando te contratei não era esse cabelo”, disse.
Segundo a ação, ao fim do mesmo dia, a gerente voltou a discutir o assunto, na frente de pessoas, dizendo para ela prender o cabelo (“não deixa ele tão grande”), falando que não combinava com o padrão da empresa e nem com a cabeleireira. “Você é magra, você é pequena, botou Elba Ramalho”.
A conversa foi gravada em vídeo. A empresa tentou questionar o uso dessa prova, mas ela foi aceita pela Justiça, que considerou tratar-se de uma conversa pública, já que a gerente falava para todos ouvirem.
A profissional disse ainda que, depois desse dia, foi retirada de onde estava, próximo da recepção, e colocada no fundo do salão, fazendo seu faturamento cair. Segundo ela, outras pessoas trabalhavam no local com cabelos rosa ou azuis, sem ser questionadas ou colocadas em outros locais.
Na primeira instância, a 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a empresa a pagar R$ 50 mil por danos morais. O juiz entendeu que a gerente debochou do volume dos cabelos da trabalhadora, uma mulher negra, ao compará-la à cantora Elba Ramalho, porque não fez um elogio, mas falou em tom de deboche.
O TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), que atende ao estado do Rio de Janeiro, também entendeu haver discriminação racial e manteve a condenação, afirmando que houve racismo relacionado às características do cabelo crespo, e não simplesmente ao seu comprimento ou padrões de atendimento ao cliente impostos pela empresa.
O TRT também confirmou a validade do vídeo, pois não havia obrigação legal de sigilo na conversa, e o salão recorreu ao TST.
Para o ministro Agra Belmonte, relator do caso do Tribunal Superiorl, as exigências sobre a aparência se travestiam de intenções neutras, mas podem reproduzir estereótipos raciais. Ele lembrou que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) orienta os juízes a identificar e combater as manifestações de racismo, “muitas vezes naturalizadas e invisibilizadas”.
Segundo Belmonte, no ambiente de trabalho, práticas que desqualificam características relacionadas à identidade racial são nocivas, “pois corroem a dignidade da pessoa e geram um ambiente hostil e discriminatório”.
De acordo com ele, as fotografias apresentadas no processo não revelavam nenhum problema no cabelo da trabalhadora que pudesse criar obstáculos para que ela permanecesse no ambiente nem demonstravam que havia uma exigência de corte ou comprimento específico de cabelo aplicável a todos os empregados.
Essas circunstâncias, a seu ver, reforçam a conclusão sobre o caráter discriminatório do tratamento dispensado à cabeleireira.
O relator também confirmou a validade da gravação, com base no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que registros feitos por um dos participantes da conversa são válidos, mesmo sem o conhecimento do outro, desde que não haja causa legal de sigilo ou reserva. A decisão foi unânime.
Leia a matéria original:
Clique aqui
