A Prefeitura de Arcos prepara uma nova aquisição de enfeites, materiais elétricos, madeira, artigos de artesanato e diversos outros produtos destinados à decoração de datas comemorativas e à realização de eventos municipais. O Termo de Referência nº 04.2026, assinado digitalmente em 27 de outubro de 2026, apresenta uma relação de 183 itens e estabelece vigência de 12 meses para a contratação.
O documento levanta questionamentos sobre o planejamento e a utilização do dinheiro público, principalmente diante da informação de que materiais utilizados na decoração natalina do ano anterior teriam sido descartados pela administração municipal, em vez de serem armazenados para reaproveitamento.
A discussão ganha ainda mais relevância porque o próprio Termo de Referência estabelece, no item 3.5, que a administração deve considerar a possibilidade de reutilização e armazenamento dos materiais que possam ser aproveitados em eventos futuros.
Ou seja, a própria Prefeitura reconhece formalmente a importância de preservar materiais públicos para evitar desperdícios. Mas, diante do descarte relatado da decoração anterior, surge uma pergunta inevitável: quem decidiu jogar fora o que poderia ser utilizado novamente?
Uma lista extensa de materiais e quantidades
O documento apresenta uma relação expressiva de materiais. Entre os itens previstos estão:
- 50 árvores de Natal com altura mínima de 1,50 metro;
- 50 árvores de Natal com altura mínima de 2,40 metros;
- 50 árvores de Natal nevadas;
- 100 pendentes decorativos iluminados;
- 100 estrelas decorativas de 55 centímetros;
- 100 estrelas decorativas de 80 centímetros;
- 3 mil cordões de LED branco frio;
- 3 mil cordões de LED branco quente;
- 800 cordões de LED com efeito strobinho;
- 200 cortinas de LED;
- 400 tubos luminosos de um metro;
- 15 rolos de mangueira LED branca fria e outras quantidades de diferentes cores.
A relação também inclui milhares de abraçadeiras, materiais elétricos, fios, refletores, madeira, ferragens, ferramentas e materiais de acabamento.
É importante esclarecer que o procedimento utiliza o Sistema de Registro de Preços. Portanto, as quantidades representam estimativas máximas registradas, e não uma obrigação de compra integral. O próprio documento prevê fornecimento parcelado, conforme as necessidades efetivas da administração.
Outro ponto: o arquivo disponibilizado ao Conexão Arcos não contém a tabela anexa com os custos unitários da cotação. Por isso, ainda não é possível apresentar o valor total estimado da contratação com segurança. A Prefeitura precisa disponibilizar essa informação à população.
O que aconteceu com os enfeites do ano passado?
Aqui está uma das questões mais importantes dessa discussão.
A decoração natalina não é um produto descartável por natureza. Árvores artificiais, estruturas metálicas, guirlandas, refletores, cordões de iluminação e diversos outros materiais podem ser conservados e utilizados durante vários anos, desde que recebam manutenção e sejam armazenados adequadamente.
Se materiais adquiridos com dinheiro público foram descartados sem justificativa técnica, a população tem o direito de saber quem autorizou essa decisão, qual foi o destino dos produtos e se houve avaliação sobre a possibilidade de reaproveitamento.
Não faz sentido o contribuinte pagar pela compra de materiais, vê-los serem descartados e, no ano seguinte, financiar uma nova aquisição sem que a administração apresente uma explicação convincente.
O próprio documento municipal estabelece que a reutilização e o armazenamento devem ser considerados no planejamento.
A administração precisa apresentar o inventário da decoração anterior, informar o que foi preservado, o que foi descartado e justificar tecnicamente a necessidade de novas compras.
Em 2024, Câmara rejeitou pedido de R$ 500 mil para decoração
A discussão também remete a um episódio de 2024.
Naquele ano, o então prefeito solicitou à Câmara Municipal autorização para a liberação de R$ 500 mil destinados à decoração natalina. A proposta foi rejeitada pelos vereadores.
O episódio demonstra que a destinação de recursos públicos para esse tipo de despesa já foi objeto de questionamento no Legislativo municipal.
Agora, diante de uma nova contratação de grande abrangência, cabe perguntar: qual será a postura dos vereadores?
A fiscalização do Executivo não pode aparecer apenas quando existe interesse político. Os parlamentares têm o dever de acompanhar os gastos públicos, cobrar documentos, verificar a necessidade das aquisições e exigir explicações quando houver indícios de desperdício.
Não basta votar projetos, participar de solenidades e aparecer ao lado de autoridades. Fiscalizar também significa questionar decisões administrativas que envolvem o dinheiro do cidadão.
Buracos nas ruas e milhares de pessoas esperando atendimento
Enquanto a administração planeja novas decorações, a realidade enfrentada por muitos moradores de Arcos é bem diferente daquela que aparece nas imagens iluminadas das festividades.
Ruas com buracos, problemas de infraestrutura e reclamações sobre a conservação das vias continuam fazendo parte do cotidiano da população.
Na saúde, a situação também exige atenção. Conforme levantamento anteriormente apresentado ao Conexão Arcos, mais de 7.500 pessoas aguardam atendimento na rede municipal, entre consultas, exames e procedimentos. Nesse universo estão crianças que esperam por cirurgias.
É impossível ignorar o contraste.
Uma família que aguarda meses por uma cirurgia para o filho não pode deixar de questionar as prioridades de uma administração que pretende renovar estruturas e materiais de decoração enquanto problemas essenciais continuam sem solução.
Não se trata de ser contra o Natal, contra eventos ou contra a decoração da cidade. Trata-se de exigir responsabilidade na escolha das prioridades e respeito ao dinheiro de quem paga impostos.
Arcos merece uma cidade bonita, mas merece, sobretudo, ruas em condições adequadas, atendimento médico digno e crianças recebendo os procedimentos de que precisam.
Câmara Municipal precisa sair da arquibancada
O Conexão Arcos cobra publicamente uma posição dos vereadores.
É necessário que a Câmara solicite à Prefeitura:
- A íntegra do relatório de cotação, com os valores unitários e o custo total estimado.
- O inventário dos enfeites e materiais adquiridos nos anos anteriores.
- A relação dos materiais descartados, com justificativas e registros de destinação.
- A identificação dos responsáveis pelo armazenamento e conservação do patrimônio.
- A justificativa técnica para as novas quantidades previstas no Termo de Referência.
- A demonstração de que os materiais disponíveis foram avaliados antes da decisão de realizar novas aquisições.
Também é necessário acompanhar a execução da contratação, os pedidos de compra, as notas fiscais, os empenhos e os pagamentos efetivamente realizados.
O documento prevê que os materiais sejam fornecidos conforme a demanda. Portanto, a fiscalização precisa acompanhar não apenas o registro de preços, mas também cada aquisição efetivamente realizada.
A pergunta que fica para a Prefeitura
O Natal é uma celebração importante para o comércio, para as famílias e para a cidade. Mas não pode se transformar em uma justificativa permanente para compras sem planejamento e sem prestação de contas.
Se os enfeites anteriores foram descartados, a Prefeitura precisa explicar por quê. Se ainda existem materiais em condições de uso, por que não priorizar o reaproveitamento?
E, principalmente, quanto o contribuinte de Arcos terá de pagar por essa nova contratação?
A população não está pedindo uma cidade sem Natal. Está pedindo uma administração que não trate o dinheiro público como se fosse dinheiro sem dono.
Porque, enquanto alguns planejam iluminar as praças, há moradores tentando enxergar uma saída para os problemas que continuam sem solução.
E os vereadores? Vão fiscalizar ou assistir à decoração sendo montada enquanto as contas chegam para o contribuinte?
