Arcos enfrenta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos, a condução de contratos e o fornecimento de alimentos na rede municipal. Diante desses episódios, uma pergunta precisa ser feita aos nove vereadores: onde está a fiscalização do Legislativo?
O papel de um vereador não se resume a participar de sessões, apresentar indicações ou divulgar ações nas redes sociais. A principal função do mandato inclui fiscalizar o Executivo, cobrar explicações, examinar documentos e acompanhar a aplicação do dinheiro público. E é justamente nesse ponto que a população precisa ver mais atuação da Câmara de Arcos.
ICMS Esportivo: quem vai cobrar a conta?
Em setembro, o Conexão Arcos mostrou que o município perdeu aproximadamente 47,4% da pontuação no ICMS Esportivo, passando de cerca de 1.984,5 pontos para 1.043 pontos. A reportagem apontou falhas no cadastramento de eventos e atividades esportivas como um dos fatores que precisam ser esclarecidos pela Prefeitura.
O mecanismo estadual considera informações e documentos apresentados pelo município para calcular sua participação na distribuição dos recursos. A própria regulamentação atribui responsabilidades ao gestor esportivo municipal pelo cadastramento e pela veracidade das informações.
Diante disso, cabe aos vereadores cobrar respostas objetivas: quais atividades deixaram de ser registradas? Quais documentos não foram apresentados? Qual foi o impacto financeiro da redução da pontuação? Houve falha administrativa e quem deve responder por ela?
Não basta esperar que a Secretaria de Esportes apresente uma justificativa espontaneamente. A Câmara pode solicitar informações oficiais, analisar documentos e acompanhar as medidas para evitar que o problema se repita.
Compras diretas de carne: quem está conferindo os números?
Outro assunto que exige atenção é a aquisição de carnes por contratação direta para atender às demandas municipais, incluindo escolas e creches.
Em maio de 2026, foi registrada uma contratação por dispensa com valor estimado de R$ 258.502,90, destinada ao fornecimento de carnes para diferentes unidades e serviços municipais por 90 dias. Em outubro, outro procedimento de aquisição emergencial de alimentos foi divulgado para recompor o abastecimento regular das escolas e creches.
Os procedimentos precisam ser analisados individualmente. A contratação direta é permitida pela legislação em determinadas circunstâncias, mas sua justificativa, seus preços, suas quantidades e sua execução devem estar documentados.
É justamente aí que a fiscalização parlamentar precisa aparecer.
Os vereadores solicitaram os processos completos? Conferiram os preços unitários e as quantidades contratadas? Verificaram os motivos da emergência, os fornecedores escolhidos, as notas fiscais e os comprovantes de entrega?
Contratar alimentos é uma coisa. Garantir que o dinheiro público foi bem aplicado e que os produtos chegaram a quem precisa é outra.
Faltou carne nas escolas e creches? A população precisa de respostas
A questão ganha ainda mais importância quando envolve a alimentação de crianças da rede municipal.
Há relatos e questionamentos sobre a falta de carne em escolas e creches, enquanto a Prefeitura recorreu a procedimentos de compra para recompor o abastecimento. É necessário esclarecer quais unidades foram afetadas, durante quanto tempo, quais alimentos foram oferecidos como substituição e se os cardápios previstos foram cumpridos.
A existência de uma contratação emergencial, por si só, não comprova irregularidade. Da mesma forma, a publicação de um processo de compra não demonstra que o abastecimento foi normalizado em todas as unidades.
É preciso confrontar os documentos com a realidade: o que foi comprado, o que foi entregue, quando chegou e como a alimentação dos alunos foi mantida durante o período de eventual desabastecimento?
Esse é um trabalho que exige acompanhamento, visitas, pedidos de informação e análise dos registros de entrega. A Câmara tem instrumentos para cobrar essas respostas do Executivo.
Vereador não pode ficar restrito à própria bolha
A fiscalização não pode depender apenas de denúncias que ganham repercussão ou de assuntos que oferecem visibilidade política. Ela precisa ser permanente, técnica e orientada pelo interesse público.
Os vereadores conhecem a realidade dos bairros, recebem demandas dos moradores e têm acesso a instrumentos institucionais para exigir esclarecimentos. O que a população espera é que essa proximidade se transforme em trabalho concreto.
Onde estão os requerimentos cobrando explicações sobre o ICMS Esportivo? Onde estão os pedidos de acesso aos processos de compra de carne? Quem está acompanhando a execução dos contratos e verificando as condições da alimentação nas escolas e creches?
Se essas iniciativas já existem, é importante que sejam divulgadas, com documentos e resultados. Se ainda não foram tomadas, é hora de explicar por que questões tão relevantes não receberam a atenção necessária.
Não se trata de afirmar que todos os vereadores estão parados ou que nenhuma providência foi adotada. Trata-se de cobrar transparência sobre a atuação fiscalizadora de cada mandato.
A população precisa de vereadores presentes
A Câmara Municipal é um dos principais instrumentos de controle da administração pública. Quando surgem dúvidas sobre recursos que o município pode deixar de receber, compras emergenciais ou serviços que afetam diretamente as famílias, a fiscalização não pode ficar em segundo plano.
É necessário mais empenho, mais trabalho e menos atuação restrita às próprias bolhas políticas. O mandato exige presença na realidade do município, acompanhamento dos problemas e cobrança de respostas até que os fatos sejam esclarecidos.
A pergunta que fica para os nove vereadores de Arcos é direta: quem está fiscalizando o Executivo nesses casos e quais resultados concretos essa fiscalização já produziu?
A população não precisa apenas de discursos. Precisa de respostas, documentos, providências e resultados.
Porque fiscalizar não é favor ao cidadão. É obrigação do mandato.
