Revogação de trecho da Lei Orgânica facilita nomeação de familiares de Dr. Wellington como secretários municipais e levanta suspeitas sobre favorecimento pessoal
A Câmara Municipal de Arcos aprovou, no dia 03 de abril, com apoio da base do governo, a revogação do § 4º do Artigo 136 da Lei Orgânica do Município, norma que proibia a nomeação de parentes para o cargo de Secretário Municipal. A mudança, articulada politicamente pelo prefeito Dr. Wellington, abre uma brecha clara para o nepotismo institucionalizado na administração pública arcoense.
O texto revogado havia sido incluído pela Emenda nº 22/2018 justamente para impedir que cargos de alto escalão fossem ocupados por familiares de autoridades — uma proteção legal contra o uso político da máquina pública. Com a retirada do parágrafo, o prefeito passa a ter respaldo jurídico para nomear o irmão, a esposa e outros parentes próximos para cargos de confiança no Executivo.
A manobra, que contou com o aval de vereadores da base aliada, foi aprovada sem discussão ampla com a sociedade e sem audiências públicas — o que acirra ainda mais o tom das críticas. Parte da população vê a decisão como uma ação coordenada entre Legislativo e Executivo para driblar as normas morais e éticas que devem reger o serviço público.
Embora o § 3º da Lei Orgânica ainda proíba a nomeação de parentes para cargos comissionados em geral, a revogação do § 4º retira essa vedação especificamente para o cargo de Secretário Municipal — um dos mais estratégicos e influentes da estrutura administrativa. Onde está nomeado João Paulo Roque.
A prática de nomear parentes, embora agora amparada pela legislação local, segue sendo questionada por órgãos de controle e pelo Supremo Tribunal Federal, que considera o nepotismo uma afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência na gestão pública.
A decisão, além de polêmica, sinaliza um retrocesso nos avanços institucionais conquistados nos últimos anos em Arcos, e lança sobre o Legislativo municipal uma sombra de omissão ou conivência. Em vez de atuar como fiscal independente do Executivo, a maioria dos vereadores agiu para abrir caminho a interesses pessoais do prefeito, segundo apontam críticos.
O Conexão Arcos seguirá acompanhando de perto os desdobramentos desta medida e as futuras nomeações decorrentes dela, reforçando seu compromisso com a transparência, o interesse público e o controle social.
