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O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, realizou nos dias 2 e 3 de maio, a primeira reunião de 2024 das Coordenadorias Regionais de Defesa do Consumidor. A rede é composta pelos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, pelos promotores de Justiça que atuam nas Coordenadorias Regionais de Defesa do Consumidor e pelo coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Tatagiba.
A reunião teve início com a apresentação do ProconData, um sistema inteligente de busca que integra informações de consumidores provenientes dos sistemas do Procon-MG, Sindec e Consumidor.gov. O ProconData é resultado de uma parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI/MPMG) e Procon-MG. O sistema começou a ser construído há 3 anos e está na fase final de teste.
Ainda no primeiro dia de reunião, foram discutidos o parecer jurídico sobre cláusulas abusivas em planos de saúde, novo formulário de fiscalização do SAC e estratégias para expansão dos projetos “60+: Revelando Direitos, Desarmando Golpes” e “Dia de Pensar”, desenvolvidos pela Divisão de Educação para o Consumo.
Segundo dia
O segundo dia de reunião começou com a apresentação de uma proposta de roteiro de fiscalização para pet shops. O coordenador do Procon-MG, Glauber Tatagiba, enfatizou a importância do tema ao lembrar que Minas Gerais tem o terceiro maior mercado voltado para pets do país. Segundo a Associação Mineira dos Pet Shops (Amipet) existem cerca de 4.698 estabelecimentos no estado. Os promotores também analisaram o estudo elaborado pela assessoria jurídica do Procon Estadual sobre as formas de fiscalização de pet shops, inclusive com a realização de um termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
Em seguida, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Divinópolis, Sérgio Gildin, compartilhou os resultados da operação realizada para fiscalizar 50 academias da cidade, localizada na região Centro-Oeste de Minas. As academias que apresentaram algum tipo de irregularidade foram notificadas, sendo a falta de profissionais formados em Educação Física um dos principais problemas constatados.
Por fim, os promotores de Justiça discutiram assuntos relacionados ao Transporte Intermunicipal e ao cumprimento da legislação de meia-entrada.
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