Sobre a Operação “Bilocação”, deflagrada nesta segunda-feira (25), pelo Gaeco Divinópolis, as 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da comarca de Formiga, juntamente com as Polícias Civil e Militar, a Prefeitura, consultada a respeito, emitiu a seguinte nota:
“Essa Corregedoria Municipal no uso de suas atribuições legalmente impostas, vem por meio dessa prestar informações sobre a operação “Bilocação” deflagrada na manhã do dia 25 de novembro de 2024.
Cumpre informar que essa Corregedoria, como órgão de controle interno dessa municipalidade, instaurou Processo de Sindicância Investigativa -por meio da portaria 4916 de 16 de setembro de 2022 – que tinha o intuito de apurar possíveis irregularidades no ponto da Secretaria Municipal de Obras e uma possível “rachadinha”.
Aberta instrução probatória foram produzidas diversas provas que não trouxeram robusteza e juízo de certeza quanto a responsabilização de servidores pela prática de lavagem de dinheiro, peculato-desvio ou corrupção.
No que se refere ao possível crime conhecido como “rachadinha”, nos diversos depoimentos e documentos, não foram constatados desvios de pagamentos de horas-extras ou “pedágio” para recebimento de licença-prêmio.
Cumpre frisar que quanto a investigação do IRMP acerca de crime de homofobia, essa Corregedoria não foi provocada por meio de denúncias.
Em que pese, não ter sido comprovado a prática dos referidos crimes, houve punições por infrações administrativas referente a organização e estruturação dos pontos dos servidores.
Por derradeiro e em consagração a todos os princípios que norteiam a Administração Pública em especial a moralidade, legalidade e probidade administrativa, todos os fatos narrados em denúncias foram devidamente investigados. Ainda assim, após conclusão do procedimento administrativo disciplinar os autos foram transladados ao Ministério Público de Minas Gerais, confirmando assim o compromisso dessa Administração Pública com a transparência e a eticidade.
Formiga, 25 de novembro de 2024.
Laila Luiza Ribeiro Sousa
Corregedoria Municipal”
