A apreensão de produtos alimentícios, comercializados de origem animal e vegetal sem o Selo de Inspeção Municipal (SIM), acendeu um debate acalorado entre feirantes e o poder público. Na manhã desta segunda-feira (14), enquanto ocorria uma coletiva de imprensa convocada pela Prefeitura de Formiga para esclarecer os acontecimentos, feirantes se reuniram na Praça São Vicente Férrer e desceram para a sede do Executivo municipal em forma de protesto.
O episódio escancara um impasse entre o rigor da legislação sanitária e as dificuldades enfrentadas por pequenos produtores rurais, muitos dos quais têm na Feira Livre sua principal, e por vezes única, fonte de renda.
Dificuldades de regularização persistem desde 2023
Desde o ano passado, pequenos agricultores e pecuaristas têm enfrentado dificuldades para se adequarem às exigências do SIM. Muitos, inclusive, abandonaram a feira por não conseguirem arcar com os custos exigidos, embora os seus produtos não circulem fora do município.
A situação se intensificou a partir de março de 2025, quando a Prefeitura de Formiga, por meio da Diretoria de Políticas Rurais, deflagrou uma força-tarefa em busca de regularização da Feira Livre. A ação, conduzida em parceria com a Vigilância Sanitária, Emater-MG, IMA e o próprio SIM, atende a recomendação do Ministério Público sob um inquérito civil instaurado de 2017.
Posicionamento dos feirantes
Durante o protesto, a reportagem do Conexão Arcos conversou com alguns feirantes e representantes.
Laiza feirante: “Há pedidos de adequações que a gente não tem condições de arcar, que se compara com as de um grande produtor; o meu pai, por exemplo, vende doce na feira. A exigência é que a gente faça um investimento, faça um cômodo, com umas adequações fora do que a gente consegue custear’’, disse.
Poliana Custódio, presidente da associação da Feira Livre de Formiga: ‘’Após a manifestação pacífica, nos reunimos com o prefeito, vice e vereadores. A proposta da vereadora Joice Alvarenga foi acolhida, e ficou definida a criação de uma comissão com representantes do Legislativo, Executivo e dos feirantes para discutir adequações às normas do SIM e da Vigilância Sanitária. Fomos bem recebidos pela atual gestão e agora aguardamos que a proposta se concretize’’, explicou.
Na coletiva de imprensa
Na coletiva realizada na sede da Prefeitura, o prefeito Coronel Laércio Reis, a vice-prefeita Taciana Carvalho, e diversos vereadores abordaram a situação. Estiveram presentes os parlamentares Wolkmar Menezes, Osânia Silva, Daniel Rodrigues, Joice Alvarenga, Thiago Pinheiro, Cid Corrêa, Jaci da Rua Nova, além de um representante do vereador Flávio Martins e ainda o presidente da ACIF CDL, Luciano.
Apesar da promessa de apoio, tanto o Executivo quanto o Legislativo reconheceram que há limites legais para flexibilizações. Segundo as autoridades, as normas sanitárias são respaldadas por legislação federal, municipal e pela cobrança direta do Ministério Público.
Prefeito Coronel Laércio
“Temos o dever de agir para garantir a saúde pública. Não se trata apenas de organização da produção, mas de proteger vidas. A lei não dá margem para omissão, e o Ministério Público já cobrou uma atuação mais rigorosa. Nosso compromisso é apoiar os trabalhadores, mas dentro, dos limites legais’’, disse.
O prefeito ainda ressaltou que o Executivo pode ser responsabilizado judicialmente, caso se omita da fiscalização e ocorra algum caso grave de contaminação alimentar.
Proposta de solução
Durante a reunião, foi anunciada uma busca de resolução do problema. A Prefeitura, em parceria com os vereadores, irá elaborar um plano de ação que contemple:
- Criação ou fortalecimento de uma associação de apoio aos produtores;
- Implantação de uma estrutura na feira (como barraca coletiva ou ponto de apoio), que permita aos feirantes embalar e rotular os produtos de acordo com a legislação;
- Orientação técnica para auxiliar os pequenos produtores no processo de regularização.
Na coletiva, foi afirmado que a proposta deve ser colocada em prática aos poucos, com acompanhamento do poder público e diálogo constante com os feirantes.
