As críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) fazem parte do jogo democrático, mas o seu próprio partido é um dos responsáveis pela judicialização da política – só na última semana, foram três ações ajuizadas pelo PT.
Nesta quinta-feira (27), em entrevista à rádio Itatiaia, Lula afirmou que concorda com a distinção entre usuário e traficante de maconha, mas que o STF “está tratando de muitos casos que não precisaria tratar”. O presidente seguiu: “O Poder Legislativo fica muito machucado. O que é decidido na política deve ficar na política”.
Basta uma rápida pesquisa para verificar que o PT, historicamente, é um dos partidos que mais judicializa as leis – e que, só nos últimos sete dias, foram três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de autoria do partido.
Em duas delas, a legenda questiona leis do governo de São Paulo – uma sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos e outra sobre a instituição do programa de escolas cívico-militares. A terceira questiona uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em tese, dificulta o acesso à certidão de quitação eleitoral.
Todas são assinadas pelos mesmos advogados em nome da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. As ações citam que partidos políticos com representação no Congresso “são legitimados para ajuizar” ADIs – e que no caso do PT, que tem mais de 60 deputados federais, por exemplo, há “inequívoca legitimidade para proposição” da ação.
No passado, o PT também já foi ao Supremo contra a reforma da previdência de 2019, contra o marco temporal, contra a tentativa de privatização dos Correios e contra a lei que anistiava multas aplicadas a quem descumpriu regras sanitárias durante a pandemia.
Da parte do Supremo, a Corte tem o dever de agir quando provocada. Ela segue o chamado “princípio da inércia da jurisdição” – norma segundo a qual o processo deve ser movido pelas partes interessadas, não cabendo ao Judiciário tomar a iniciativa.
De Portugal, onde participam do Fórum Jurídico de Lisboa, integrantes do STF minimizaram a fala de Lula, mas saíram em defesa da Corte. “O Supremo não tem uma banca pedindo causas, são as pessoas que o provocam. Esse é o modelo que está colocado”, afirmou o decano, ministro Gilmar Mendes.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que Lula tem “liberdade de expressão” para se manifestar, mas fez uma defesa institucional da Corte. “Se ele emitiu a opinião dele, merece respeito e consideração. O Supremo cumpre o papel que lhe cabe cumprir.”
