Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Arcos, realizada recentemente, diversos projetos de lei e requerimentos foram apresentados e aprovados. Dentre as principais pautas, destacam-se a alteração no calendário oficial de eventos, a implementação da Lei Lucas no município e medidas para a remoção de veículos abandonados em vias públicas.
Alteração no Calendário de Eventos Oficiais
Foi apresentado pelo Poder Executivo o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, que propõe alteração parcial do anexo único da Lei Municipal nº 2836, de 27 de junho de 2017. A proposta visa modificar a data do Encontro dos Motociclistas, originalmente previsto para maio, para permitir a realização do 4º Festival de Gastronomia “Delícias da Roça” no mesmo período.
A justificativa apresentada pelo prefeito destaca que a mudança proporcionará uma melhor organização dos eventos e garantirá que o Encontro dos Motociclistas ocorra em outra data com a grandiosidade que merece. O projeto foi encaminhado para apreciação e votação na Câmara Municipal.
Projeto de Lei Lucas é Apresentado para Implementação em Arcos
O vereador Alex Gracies Ribeiro apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025, que busca regulamentar a Lei Lucas no município. A Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018) obriga estabelecimentos de ensino da educação básica, tanto da rede pública quanto privada, a capacitar professores e funcionários em primeiros socorros.
A legislação foi inspirada em um trágico acidente ocorrido em 2017, quando um estudante de 10 anos faleceu após engasgar-se com um alimento durante um passeio escolar. A falta de profissionais capacitados para prestar os primeiros socorros foi apontada como fator determinante no desfecho do incidente.
No município de Arcos, a implementação da Lei Lucas garantiria maior segurança para crianças e adolescentes em ambiente escolar e recreativo. O projeto foi encaminhado para análise e votação.
Requerimento para Mapeamento e Remoção de Veículos Abandonados
O vereador Orlando Martins Ferreira apresentou o Requerimento nº 039/2025, solicitando que a prefeitura realize um levantamento detalhado dos veículos abandonados em vias públicas, incluindo aqueles estacionados irregularmente em oficinas mecânicas e outros estabelecimentos.
O objetivo da proposta é melhorar a mobilidade urbana, evitar problemas sanitários e garantir a segurança pública. O requerimento também solicita medidas rigorosas contra estabelecimentos que utilizam vias públicas como estacionamento particular, além da remoção dos veículos abandonados para pátios credenciados.
A proposta foi discutida em plenário e, sem manifestações contrárias, foi colocada em votação. O requerimento foi aprovado por unanimidade, com oito votos a favor e nenhum contra.
Próximos Passos
Os projetos apresentados serão submetidos às comissões competentes antes de serem levados para votação final. Caso aprovados, entrarão em vigor após sanção do prefeito municipal.
A sessão demonstrou o compromisso do Legislativo com o bem-estar da população, abordando temas relevantes para a organização dos eventos municipais, segurança nas escolas e melhoria da mobilidade urbana.
