O objetivo dessas leis é corrigir essas disparidades e garantir que as mulheres tenham seus direitos assegurados, especialmente em casos de violência e discriminação.
Aqui estão os principais motivos pelos quais as leis brasileiras protegem mais as mulheres:
1. Histórico de Desigualdade e Opressão
Por séculos, as mulheres enfrentaram discriminação e desigualdade de direitos. Elas foram excluídas de muitas esferas de poder, educação e até mesmo do mercado de trabalho. A luta pelos direitos das mulheres começou a ganhar força no século XX, mas as desigualdades de gênero persistem até hoje. Leis que oferecem proteção especial às mulheres surgiram para corrigir essa histórica disparidade, buscando garantir que as mulheres tenham direitos e oportunidades iguais.
2. Alta Incidência de Violência de Gênero
A violência contra as mulheres é uma realidade global, e o Brasil não é exceção. As mulheres são frequentemente vítimas de violência doméstica, abuso sexual, assédio no ambiente de trabalho, entre outras formas de agressão que têm como base o gênero. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), por exemplo, foi criada para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas e um sistema mais rigoroso de punição para os agressores. Essa legislação é considerada uma das mais importantes do mundo no combate à violência de gênero.
3. Vulnerabilidade Econômica
As mulheres historicamente tiveram menos acesso a recursos econômicos e oportunidades no mercado de trabalho. Isso se reflete, por exemplo, na disparidade salarial entre homens e mulheres, mesmo quando ocupam funções semelhantes. Além disso, muitas mulheres são responsáveis pela maior parte das tarefas domésticas e pelo cuidado dos filhos, o que pode limitar suas oportunidades de crescimento profissional. As leis que protegem as mulheres buscam reduzir essa vulnerabilidade econômica, promovendo igualdade no ambiente de trabalho e apoio à maternidade.
4. Desigualdade de Poder nas Relações
Muitas vezes, as mulheres estão em uma posição de poder inferior nas relações interpessoais, especialmente em relações afetivas e familiares. Essa assimetria pode levar à manipulação, controle e abusos por parte dos parceiros. Para enfrentar essa realidade, o sistema legal busca proteger as mulheres, garantindo-lhes mecanismos legais que assegurem sua integridade física, emocional e patrimonial.
5. Proteção à Maternidade
As mulheres têm uma legislação específica que protege seus direitos no contexto da maternidade. Isso inclui, por exemplo, o direito à licença-maternidade, a proteção contra a demissão durante a gravidez e o período pós-parto, e o direito a um ambiente de trabalho seguro durante a gestação. Essas medidas visam proteger a saúde da mulher e do bebê, além de garantir que a maternidade não seja um fator de discriminação.
6. Enfrentamento do Feminicídio
O Brasil enfrenta um alto índice de feminicídios, que são homicídios de mulheres motivados pelo fato de serem mulheres, muitas vezes decorrentes de violência doméstica ou de situações de opressão de gênero. Em 2015, o feminicídio foi tipificado como um crime hediondo no Brasil (Lei nº 13.104/2015), aumentando as penas para os agressores. Esse tipo de proteção visa combater de forma direta e enérgica a violência extrema contra as mulheres.
Conclusão
As leis que protegem mais as mulheres no Brasil não existem para beneficiar um gênero em detrimento do outro, mas para equilibrar uma balança historicamente desigual. Essas proteções têm como objetivo garantir que as mulheres possam viver em segurança, ter acesso a oportunidades iguais e serem tratadas com dignidade. Mesmo com esses avanços, o caminho para a plena igualdade de gênero ainda exige esforços contínuos em termos de conscientização, educação e aplicação rigorosa das leis.
