A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quarta-feira (08/05) com ação judicial com pedido de direito de resposta contra o influenciador digital Pablo Marçal. A instituição também encaminhou à plataforma X (antigo Twitter) notificação extrajudicial para que acrescente, em postagens que acusam a União de patrocinar show da Madonna no Rio de Janeiro, o esclarecimento de que não houve destinação de recursos federais para o evento.
A atuação judicial ocorre após a viralização de vídeos no Instagram e no TikTok nos quais Marçal afirma que as Forças Armadas brasileiras estariam inertes diante da calamidade pública que atinge o Rio Grande do Sul em razão das tempestades registradas no estado.
Na petição, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) – órgão da AGU que atua no caso – pede para a Justiça determinar ao influenciador a publicação, em seus perfis no Instagram, TikTok e Facebook, de resposta da União com informações sobre a atuação dos militares na calamidade.
A ação da AGU destaca que, ao contrário do afirmado por Marçal nos vídeos, as Forças Armadas estão atuando desde o dia 1º de maio no resgate de pessoas, além da realização de atendimentos médicos, transporte de equipes e materiais e arrecadação e entrega de donativos para a região. Somando Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira, a operação conta com um efetivo de quase 13 mil militares, além de 94 embarcações, 348 veículos, quatro aeronaves e 17 helicópteros.
A PNDD destaca que, ao descredibilizar a atuação das Forças Armadas na calamidade, a desinformação disseminada prejudica o próprio enfrentamento da situação, uma vez que a redução da confiança da sociedade na resposta do Estado brasileiro pode desencorajar a entrega de donativos e prejudicar resgates.
A AGU lembra que o direito de resposta proporcional ao agravo sofrido está previsto na Constituição Federal (art. 5º, V) e, no caso concreto, é necessário para promover o esclarecimento do conteúdo e manter a integridade da informação em prol de toda a sociedade.
Por fim, a PNDD alerta que a desinformação disseminada intencionalmente pelo influenciador, que chega a afirmar que um único empresário teria disponibilizado mais aeronaves do que a FAB para as ações de resgate e suporte à população do Rio Grande do Sul, é especialmente grave pelo fato de Marçal ser um influenciador digital com grande alcance nas plataformas digitais, contando com 8,4 milhões de seguidores somente no Instagram.
“Não se questiona, portanto, a capilaridade nociva de que se reveste um vídeo com conteúdo de desinformação, especialmente se produzido por alguém a quem a sociedade reputa possuir uma maior confiabilidade, em razão da popularidade que possui”, assinala a AGU em trecho da petição.
A ação foi proposta na Justiça Federal de Barueri (SP), que tem jurisdição sobre o município de Santana de Parnaíba (SP), onde Marçal tem domicílio.
SHOW DA MADONNA – A AGU também encaminhou nesta quarta-feira ao X (antigo Twitter) notificação extrajudicial com pedido para que, em um prazo de no máximo 24 horas, a plataforma acrescente a postagens que afirmam que a União teria patrocinado a realização do show da cantora Madonna, no Rio de Janeiro, no lugar de destinar recursos para o enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul, o esclarecimento de que não houve repasse de recursos federais para o evento cultural. Na notificação, a AGU ressalta que as publicações infringem os termos de uso da própria plataforma – que proíbe a publicação de conteúdo enganoso ou fora de contexto com potencial de causar confusão generalizada sobre questões públicas.
INQUÉRITO – Nesta quarta-feira, a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar a divulgação de fake news sobre a catástrofe no Rio Grande do Sul. O pedido de investigação foi feito pelo ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ao ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, na última terça-feira, 7 de maio. A medida é um desdobramento da sala de situação montada pelo Governo Federal para coordenar os esforços em socorro à população gaúcha. O objetivo é identificar e responsabilizar as pessoas responsáveis pela propagação de notícias falsas que prejudicam as operações de resgate e assistência.
