A Câmara Municipal de Arcos realiza nesta segunda-feira (19), às 18h, a 33ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A pauta inclui pedidos de informações sobre recursos destinados a agentes de saúde, melhorias em praças, estrutura de estacionamento para veículos da saúde, contratação de seguranças para parques municipais e a solicitação de documentos sobre um veículo pertencente ao município.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Entre os temas que merecem atenção estão a destinação de recursos públicos, a segurança de espaços de lazer e a transparência sobre procedimentos administrativos da Prefeitura.
Recursos destinados aos agentes de saúde entram em discussão
Um dos assuntos previstos é o Requerimento nº 218/2026, de autoria da vereadora Kátia, que solicita informações detalhadas sobre os recursos do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no exercício de 2026.
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O tema envolve a necessidade de esclarecer os valores destinados a essas categorias e a forma como os recursos estão sendo tratados pela administração municipal. O requerimento, por si só, não comprova irregularidade: seu objetivo é solicitar informações ao poder público.
A resposta da Prefeitura poderá ajudar a esclarecer os valores recebidos, a destinação dos recursos e os critérios aplicáveis aos profissionais.
Praças, veículos da saúde e segurança pública também estão na pauta
Revitalização da Praça Martiniano Zuquim
O Requerimento nº 219/2026, apresentado pelo vereador Queijinho, solicita a limpeza e a reestruturação da praça. A proposta coloca em discussão a conservação dos espaços públicos e as condições oferecidas à população.
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Estacionamento para veículos da saúde
O vereador Carlos apresenta o Requerimento nº 220/2026, que trata da estruturação de estacionamento para veículos da saúde. A medida poderá contribuir para a organização da frota, mas a pauta não detalha o local nem os custos previstos.
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Segurança nos parques municipais
O Requerimento nº 221/2026, do vereador Joãozinho, solicita a contratação de uma equipe de seguranças para o Parque Municipal da Usina Velha e o Parque Aquático Municipal. A pauta não informa o número de profissionais, o custo da contratação ou o modelo de serviço pretendido.
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Pedido de documentos sobre veículo da Prefeitura
Outro ponto que pode gerar esclarecimentos é o Requerimento nº 222/2026, de autoria do vereador Didier, que solicita a cópia integral do processo administrativo referente ao Fiat Uno, placa HMH-8747, de propriedade do município.
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O pedido busca acesso à documentação relacionada ao veículo. A pauta oficial não informa o motivo específico da solicitação nem aponta eventual irregularidade. O conteúdo do processo administrativo será importante para compreender o contexto e os fatos que motivaram o requerimento.
Incentivo aos servidores que cuidam da frota municipal
A pauta também inclui a Indicação nº 12/2026, apresentada pelo vereador Genorinho, propondo um programa de incentivo aos servidores públicos municipais responsáveis por cuidar e preservar os veículos e maquinários do município.
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Por se tratar de uma indicação, a proposta deve ser diferenciada de uma lei já aprovada ou de um benefício já implantado. A pauta não apresenta critérios, valores ou estimativa de impacto financeiro para a eventual implementação do programa.
Prefeitura tem três projetos de crédito suplementar na Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, estão previstos três projetos de lei complementar encaminhados pelo prefeito Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque:
- Projeto de Lei Complementar nº 28/2026: autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
- Projeto de Lei Complementar nº 29/2026: autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
- Projeto de Lei Complementar nº 30/2026: autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Os três projetos constam como aguardando deliberação em plenário.
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A abertura de crédito suplementar é um mecanismo orçamentário utilizado para reforçar dotações existentes, conforme as regras legais aplicáveis. Entretanto, a pauta consultada não apresenta os valores, as secretarias beneficiadas, as despesas que receberão os reforços ou as fontes dos recursos.
Esses detalhes são fundamentais para avaliar o impacto das propostas sobre o orçamento municipal. A análise dos textos integrais dos projetos e de seus anexos orçamentários permitirá identificar quanto a Prefeitura pretende suplementar e para quais finalidades.
Homenagens também serão apreciadas
A Ordem do Dia inclui ainda três projetos de decreto legislativo que concedem honrarias:
- Projeto nº 43/2026: título de Honra ao Mérito a Kely Cristina de Sousa e Silva, de autoria da vereadora Jaiane.
- Projeto nº 44/2026: título de Cidadão Honorário a Eder da Silva Xavier, de autoria do vereador Queijinho.
- Projeto nº 45/2026: título de Honra ao Mérito a Adalgisa Borges de Carvalho Assis, de autoria do vereador Carlos.
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A sessão também prevê a entrega da Medalha de Mérito Educacional Maria dos Reis da Silva a nove homenageados, conforme a relação publicada no sistema legislativo.
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Outro assunto: transporte de passageiros em Calciolândia
Entre as correspondências encaminhadas consta o Ofício da Presidência nº 145/2026, datado de 15 de outubro, referente a uma solicitação da empresa Irmãos Teixeira (Teixeira Turismo) para alteração do ponto de embarque e desembarque de passageiros em Calciolândia.
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A documentação disponível na pauta identifica o assunto, mas não esclarece qual alteração foi proposta nem se houve decisão sobre o pedido.
O que acompanhar na reunião
A sessão desta segunda-feira reúne demandas cotidianas da população e decisões com possíveis reflexos administrativos e orçamentários. Para além da leitura e da votação dos requerimentos, alguns pontos merecem acompanhamento:
- A resposta da Prefeitura sobre os recursos do incentivo financeiro adicional dos agentes de saúde e de combate às endemias.
- Os valores e as justificativas dos três projetos de crédito suplementar.
- Os critérios e os custos de uma eventual contratação de seguranças para os parques municipais.
- Os documentos relacionados ao Fiat Uno solicitado pelo vereador Didier.
- Os encaminhamentos dados às solicitações de melhorias em espaços públicos e à estrutura dos veículos da saúde.
Importante: os itens acima são matérias previstas na pauta oficial, e não decisões já tomadas. A confirmação de aprovações, rejeições, alterações ou encaminhamentos dependerá do registro da sessão e das atas correspondentes.
Fonte: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Arcos. Consulte a pauta oficial da 33ª Reunião Ordinária.
