A campanha eleitoral de 2026 começou oficialmente, mas uma parcela bilionária dos recursos públicos destinados às candidaturas permanece travada. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento de uma ação que pode alterar o cálculo da distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
O impasse começou após o Partido dos Trabalhadores (PT) questionar o número de deputados federais utilizado no cálculo de sua participação no fundo. A legenda sustenta que deveria ser considerada uma bancada de 69 deputados, e não 68, o que aumentaria sua fatia em aproximadamente R$ 5 milhões.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido do PT. O julgamento, entretanto, foi interrompido depois que a ministra Estela Aranha pediu vista do processo.
A decisão acabou atingindo todos os partidos.
Isso ocorre porque 48% do Fundo Eleitoral são distribuídos de acordo com o número de representantes de cada legenda na Câmara dos Deputados. Enquanto o TSE não concluir qual composição deve ser considerada no cálculo, essa parcela não pode ser distribuída.
Para 2026, o Fundo Eleitoral totaliza R$ 4,961 bilhões. A parcela de 48% corresponde a aproximadamente R$ 2,38 bilhões.
Quando o dinheiro deve ser liberado?
Ainda não existe uma data oficial definida pelo TSE para o pagamento da parcela travada.
A ministra Estela Aranha tem até 30 dias para devolver o processo para julgamento. O prazo, considerando o pedido de vista realizado em 13 de agosto, pode levar a retomada do caso para meados de setembro, embora o processo possa retornar antes disso.
Depois que o TSE concluir o julgamento, será necessário consolidar o cálculo definitivo e cumprir os procedimentos para disponibilização dos recursos aos partidos.
Por isso, a previsão mais segura neste momento é que a parcela bloqueada possa ser liberada entre o fim de agosto e setembro, dependendo da rapidez com que o processo for devolvido e julgado. Não há, porém, garantia de pagamento em uma data específica.
Partidos já conhecem suas cotas
O TSE já divulgou o cálculo do Fundo Eleitoral para 2026. O PL aparece com a maior cota, de aproximadamente R$ 881,7 milhões, enquanto o PT tem direito inicialmente a cerca de R$ 615,4 milhões.
No caso do PT, a eventual mudança na composição da bancada poderia acrescentar aproximadamente R$ 5 milhões à legenda.
A legislação estabelece ainda que os recursos do FEFC somente ficam efetivamente à disposição dos partidos depois que as executivas nacionais definem os critérios para distribuição interna entre seus candidatos e comunicam essas regras à Justiça Eleitoral.
Campanha começou, mas dinheiro ainda está no caminho
O momento do impasse chama atenção porque a campanha eleitoral teve início oficialmente em 16 de agosto. Candidatos já podem realizar atividades de campanha, enquanto os partidos aguardam a liberação de uma parcela significativa do dinheiro público destinado às eleições.
O episódio também pode ter reflexos nas disputas estaduais e municipais, já que os recursos são distribuídos pelos diretórios partidários conforme as regras definidas nacionalmente.
Em Minas Gerais, por exemplo, os candidatos dependem das decisões das direções partidárias sobre quanto será destinado a cada candidatura. Enquanto o TSE não encerra a discussão sobre os critérios de cálculo, uma parcela de aproximadamente R$ 2,38 bilhões permanece fora do alcance dos partidos.
O relógio eleitoral já começou a correr. O dinheiro, por enquanto, continua parado na largada.
