Quem vai pagar a conta?

Projeto da Prefeitura pede autorização para empréstimo milionário, mas não esclarece destino detalhado dos recursos, juros, prazo de pagamento nem impacto futuro para os cofres públicos.

A Prefeitura de Arcos quer autorização da Câmara Municipal para contratar um empréstimo de até R$ 4,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal para investimentos na saúde.

O problema não é o valor.

O problema é que vereadores e população estão sendo chamados a confiar sem conhecer informações fundamentais da operação.

Até o momento, o projeto não apresenta de forma clara:

• Quanto será pago em juros;
• Qual será o prazo da dívida;
• Qual o valor total que sairá dos cofres públicos ao final do contrato;
• Quais obras ou investimentos específicos serão realizados;
• Qual o retorno esperado para a população;
• Como a Prefeitura pretende absorver esse novo compromisso financeiro.

Em qualquer empresa séria, ninguém aprova um financiamento milionário sem conhecer o custo da operação. Em qualquer família responsável, ninguém assina um contrato de dívida sem saber quanto pagará no final.

Então por que seria diferente com dinheiro público?

Um cheque em branco de R$ 4,5 milhões

Na prática, o projeto pede que os vereadores autorizem uma operação de crédito sem que a sociedade tenha acesso às informações mais importantes.

A pergunta que fica é simples:

Os vereadores estão sendo chamados a fiscalizar ou apenas a carimbar uma decisão já tomada pelo Executivo?

A função da Câmara não é servir como departamento de aprovação automática da Prefeitura.

A função dos vereadores é questionar, exigir documentos, solicitar estudos e proteger o interesse público.

Quando um empréstimo é aprovado sem que sejam conhecidos seus custos reais, o risco deixa de ser apenas financeiro e passa a ser institucional.

Quem pagará essa conta?

Prefeitos passam.

Mandatos terminam.

Mas as dívidas ficam.

O empréstimo poderá comprometer receitas municipais durante anos, afetando futuras administrações e limitando investimentos em outras áreas.

O mais grave é que ninguém sabe informar hoje qual será o valor final desembolsado pelos contribuintes.

Serão R$ 5 milhões?

R$ 6 milhões?

R$ 7 milhões?

A população não recebeu essa resposta.

Saúde ou discurso?

Outro ponto que merece atenção é a justificativa genérica do projeto.

Falar que o recurso será destinado à saúde não basta.

Saúde é uma palavra ampla.

A população precisa saber:

• Qual unidade será beneficiada;
• Qual obra será executada;
• Quais equipamentos serão comprados;
• Qual problema será resolvido;
• Qual resultado concreto será entregue.

Sem essas respostas, o projeto corre o risco de se transformar em uma autorização genérica para endividamento.

O risco político para os vereadores

Os parlamentares que votarem favoravelmente sem exigir essas informações assumirão uma responsabilidade que poderá ser cobrada no futuro.

Caso a dívida se revele mais cara do que o esperado ou os resultados prometidos não apareçam, o eleitor dificilmente fará distinção entre quem propôs e quem aprovou.

A pergunta que ficará registrada é:

Por que aprovaram um empréstimo milionário sem exigir transparência total sobre o destino do dinheiro, os juros e o prazo de pagamento?

Mais do que aprovar um projeto, os vereadores estarão assumindo a responsabilidade por uma dívida que poderá impactar os cofres públicos por muitos anos.

Transparência antes da votação

Antes de qualquer aprovação, a população tem o direito de conhecer:

• O contrato completo da operação;
• As taxas de juros;
• O prazo de amortização;
• O custo total da dívida;
• O plano detalhado de aplicação dos recursos;
• O impacto do financiamento nas contas do município.

Sem essas informações, qualquer votação favorável deixará de ser uma demonstração de responsabilidade fiscal para se tornar um ato de confiança cega.

E confiança cega não é o que se espera quando estão em jogo milhões de reais do dinheiro do contribuinte.

A HORA DE ACOMPANHAR É AGORA

Se este empréstimo é realmente necessário e vantajoso para Arcos, então não há motivo para que suas condições não sejam apresentadas de forma clara à população.

A Câmara Municipal não existe apenas para aprovar projetos do Executivo. Ela existe para fiscalizar, questionar e representar os interesses dos cidadãos.

Por isso, a presença da população nas sessões que discutirão este projeto é fundamental.

Compareça à Câmara.

Acompanhe os debates.

Pergunte aos vereadores qual será seu voto.

Questione se eles conhecem o valor total da dívida, os juros, o prazo de pagamento e a destinação detalhada dos recursos.

Quem vota em nome do povo deve estar preparado para prestar contas ao povo.

A aprovação de uma dívida de R$ 4,5 milhões não pode acontecer em silêncio, sem debate e sem transparência.

Se o dinheiro é público, a decisão também deve ser pública.

A participação popular não é um favor concedido pelos políticos. É um direito garantido a cada cidadão.

E quanto maior a presença da sociedade, menor a chance de que decisões milionárias sejam tomadas sem os esclarecimentos que Arcos merece.

Afinal, quando milhões de reais estão em jogo, a pergunta que precisa ser respondida é simples:

Você assinaria um financiamento para sua família sem saber quanto vai pagar no final?

Se a resposta é não, por que Arcos deveria?