O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes, e contra uma empresa de produção de eventos por suspeita de superfaturamento na contratação de um show artístico realizado com recursos públicos do município.
Segundo o MPMG, a investigação teve início após denúncias apresentadas por vereadores do município apontando possíveis irregularidades na contratação, feita por inexigibilidade de licitação, da cantora Bruna Lipiani para as festividades de fim de ano de 2025.
De acordo com a ação, a Prefeitura teria pago R$ 100 mil pela apresentação artística. Uma análise técnica realizada pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do Ministério Público apontou que o valor estaria acima da média praticada em contratações semelhantes da artista em Minas Gerais e em outros estados.
Ainda conforme o MPMG, o valor pago superaria em 60,33% a média estadual e em 39,13% a média nacional, gerando um possível sobrepreço estimado em R$ 37,6 mil. O órgão afirma que há indícios de lesão aos cofres públicos e enriquecimento ilícito.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena sustenta que a contratação não apresentou justificativa técnica suficiente para comprovar que o preço estava compatível com os valores de mercado, como exige a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações.
Na ação, o Ministério Público pede o ressarcimento integral do suposto dano ao erário, além da aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como multa civil, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público. Também foi solicitado à Justiça o bloqueio de bens dos envolvidos para garantir eventual ressarcimento.
Em nota divulgada posteriormente, a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio afirmou ter recebido a ação “com tranquilidade” e declarou confiar na Justiça. A administração municipal sustenta que o processo de contratação ocorreu dentro da legalidade e com transparência.
Casos semelhantes se multiplicam pelo Brasil
A fiscalização sobre gastos públicos com shows artísticos vem crescendo em diversos estados brasileiros. Ministérios Públicos estaduais, Tribunais de Contas e até operações policiais têm ampliado o combate a possíveis superfaturamentos, fraudes em licitações e contratos considerados desproporcionais à realidade financeira dos municípios.
O próprio município de Santa Bárbara do Tugúrio já foi alvo de outras ações semelhantes. Em dezembro de 2025, a Justiça suspendeu um show da cantora Joelma que teria cachê de R$ 550 mil pagos pela Prefeitura. O Ministério Público considerou o valor desproporcional e acima da média praticada em outras cidades.
Além disso, em 2024, o MPMG também ajuizou ação contra o prefeito e uma empresa de eventos por suspeita de superfaturamento em outro show da cantora Joelma realizado durante a Festa da Banana de 2022. Segundo perícia técnica, o cachê pago pelo município teria ficado acima da média de mercado.
As investigações envolvendo contratos públicos não se limitam a Minas Gerais. Em São Paulo, operações conduzidas pelo Gaeco e pelo Ministério Público apontaram suspeitas de fraudes em licitações e contratos milionários envolvendo diversas prefeituras e empresas terceirizadas. As investigações identificaram supostos esquemas de direcionamento de contratos, simulação de concorrência e corrupção de agentes públicos.
Especialistas em administração pública afirmam que a crescente judicialização desses contratos ocorre principalmente após o fortalecimento dos mecanismos de transparência e da fiscalização eletrônica de gastos públicos. Hoje, cruzamentos de dados e análises comparativas permitem identificar rapidamente quando um município paga valores muito acima da média praticada no mercado.
O avanço dessas ações também reflete uma cobrança maior da população sobre o uso do dinheiro público, principalmente em cidades pequenas, onde gastos elevados com eventos artísticos acabam gerando debates sobre prioridades administrativas, investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Enquanto a ação segue em tramitação na Justiça, o caso de Santa Bárbara do Tugúrio se soma a uma lista crescente de investigações que colocam contratos públicos de entretenimento sob o radar dos órgãos de controle em todo o país.
